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Tribunal concluiu o julgamento da ADI proposta contra a lei que prorrogava a desoneração O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, dia 30, o julgamento da

Há previsão de que as normas sejam publicadas dia 30 de abril Em reunião realizada dia 27, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e

Mudança no calendário integra o regime simplificado à reforma tributária Micro e pequenas empresas (MPEs) terão de antecipar a decisão pelo enquadramento ou não no

MPEs do Simples têm de utilizar a NFS-e padrão nacional a partir de setembro Duas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional aproximam a reforma

Confira o que é permitido deduzir do imposto para não cair na malha fina O contribuinte pode abater gastos destinados a prevenir, manter ou recuperar

Nova lei determina que trabalhadores recebam orientações sobre importância das práticas   Os empregadores precisarão ter participação mais ativa na conscientização de seus empregados sobre

Licença será ampliada para 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029 Sancionada pela Presidência da República e publicada dia 1º, a

Data-limite para escolha dessa modalidade de pagamento desde a primeira parcela é 10 de maio Quem quer pagar o imposto de renda (IR) devido por

Mais de 11 milhões de empresas já podem verificar seu grau de conformidade tributária Dia 9, a Receita Federal liberou para consulta a classificação de

Norma vem na esteira da regulamentação do devedor contumaz Grandes empresas precisam dar mais atenção ao compliance tributário. Dia 2, a Procuradoria-Geral Fazenda da Nacional

Empresas podem publicar o documento em seus canais oficiais até 6 de abril Empresas com mais de 100 empregados ganharam mais prazo para divulgar o

Mais de um milhão de contribuintes precisam regularizar pendências para permanecer no regime A Receita Federal enviou, dia 18, notificações de exclusão para 1.102.924 optantes