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Em um ano, vales serão aceitos por quaisquer maquininhas de cartão Publicado dia 12, o Decreto nº 12.712/25 altera as normas do Programa de Alimentação do

Mudança decorre de acordo multilateral para combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos Corretoras e plataformas de negociação de criptoativos no Brasil, mesmo que

Caixa postal do contribuinte será o meio de comunicação oficial da Receita Federal Com o início da fase de testes da reforma tributária sobre o

Decisão da maioria dos ministros do STF vale para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário É legal o uso de múltiplos do salário mínimo

Novas regras incluem aumento de tributação para alta renda e taxação de lucros e dividendos   Dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei

Alteração consta da lei que garante direitos aos clientes das instituições financeiras Um dos principais pontos da Lei nº 15.252/25, publicada dia 5, que disciplina os

Limite anterior, de R$ 150 mil, vigorava desde a criação do programa Com a publicação da Portaria nº 273/25, dia 30, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa

Medida exige consolidação da receita global caso o empresário tenha mais de um negócio   Uma das principais alterações trazidas pela Resolução nº 183/25, do Comitê

Eventos e obrigações dessa época demandam atenção a prazos e ao fluxo de caixa A virada de outubro para novembro coloca o fim de ano

Empresas que ajuizaram ação até novembro de 2023 não pagarão o imposto retroativamente Dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o diferencial de

Ministros consideram que declaração confere transparência ao uso de incentivos fiscais Em julgamento virtual concluído dia 17, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, por

Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo Senado ainda este ano para valer a partir de 2026 Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, dia