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Receita formaliza fim do Perse
Programa de auxílio ao setor de eventos está extinto desde 1º de abril O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi

Empregadores terão de consultar consignado no DET
Exigência não vale para empregadores domésticos e MEIs Dia 20, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 435/25 (alterada dia 1º, pela

Confira o cronograma de restituição do IR
Primeiro lote será depositado já em 30 de maio A Receita Federal divulgou as datas em que fará os depósitos para quem tem imposto a

STF valida teto para despesas educacionais no IR
OAB pleiteava que contribuintes pudessem abater todos os gastos com educação O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal o limite para dedução de gastos com

Aberta a temporada da DIRPF 2025
Prazo de entrega das declarações começou dia 17 e termina em 30 de maio Brasileiros já podem apresentar a Declaração do Imposto de Renda da

Declaração pré-preenchida será liberada somente em abril
Segundo a Receita Federal, problemas internos, incluindo a greve de auditores-fiscais, explicam o atraso A apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Receita Federal alerta para o fim do Perse em abril
Teto de benefícios do programa, de R$ 15 bilhões, será alcançado em março Em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, a Receita

Crédito consignado para celetistas tem novas regras
Mudanças facilitam o acesso de trabalhadores formais do setor privado à modalidade de empréstimo Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 1.292/25 estabeleceu novos

Declaração do IR começa em meados de março
Aproveite esta quinzena para separar os documentos e sair na frente na hora da restituição De meados de março ao fim de maio, os

Governo lança o Desenrola Rural
Medida foca regularização de débitos de produtores de agricultura familiar Com o Decreto nº 12.381/25, publicado dia 12, o governo cria o Programa de Regularização de

Não incide ISS na industrialização por encomenda
STF também limita a multa por atraso no pagamento de tributos em 20% do débito Com voto favorável de 10, de seus 11 ministros, o

Aviso prévio indenizado não conta para aposentadoria
Entendimento resolve divergência entre turmas do STJ Dia 6, a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio