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Medida provisória adapta a legislação trabalhista para atender demandas empresariais decorrentes da pandemia Covid-19   Publicada em edição extra do dia 22, a Medida Provisória

Ministério da Saúde determina isolamento por até 14 dias para pessoa que apresente sintomas do coronavírus e todos os que morem com ela Com o

Governo esclarece quais serviços devem ser mantidos durante o estado de calamidade pública Com a publicação da Medida Provisória nº 926/20, dia 20, e do

Prorrogação do pagamento visa dar fôlego para micro e pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. Outras medidas ainda dependem de regulamentação   O Comitê

Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial estão dispensadas da exigência Teve início dia 9 e se estende até 17 de abril o período

Além de saber quais pessoas podem ser informadas como dependentes na declaração, o contribuinte deve analisar se a inclusão vale a pena Dependente é a

Decreto brasileiro encampa normas de proteção ao consumidor definidas pelos países-membros do Mercosul para o comércio eletrônico   Em vigor desde o dia 9, quando

Já em vigor, novos valores do mínimo catarinense devem retroagir a 1º de janeiro Com efeitos retroativos a 1º de janeiro, a Lei Complementar nº

Previdência Social de empregados domésticos não pode mais ser abatida   A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda

Ter toda a documentação organizada evita contratempos na hora de preencher a declaração   No próximo dia 2 tem início o período de entrega da

Acordo coletivo firmado pela empresa aumentava o adicional para compensar hora noturna maior   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido

Ministros entendem que imunidade tributária garantida pela Constituição Federal não diferencia formas de exportação   Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal