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O benefício possibilita à trabalhadora dispensar ao filho recém-nascido a atenção e os cuidados de que ele necessita Toda empregada grávida tem direito à licença-maternidade

Esta é a primeira transação voltada a resolver contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica Com a publicação do Edital nº 11/21, dia 18,

Dicas de medidas preventivas estarão disponíveis em 2 de junho Auditores-fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia elaboraram fichas informativas

Norma traz orientações sobre procedimentos a serem adotados pelo fisco em consequência da decisão do STF Dia 26, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou

Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Por imposição legal ou de convenções coletivas de trabalho, algumas situações proíbem que o

Extensão do prazo até julho, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo governo O governo federal vetou o Projeto de Lei nº 639/21, aprovado pelo Congresso

Medida vale enquanto durar a pandemia e aplica-se a todas as trabalhadoras grávidas Publicada dia 13, a Lei nº 14.151/21 obriga o afastamento das empregadas

Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido No último dia 13, o Supremo Tribunal Federal

Linha de crédito foi a mais utilizada pelas MPEs durante a pandemia As micro e pequenas empresas (MPEs) podem, em breve, contar com mais uma

Aviso prévio em curso pode ser cancelado de comum acordo entre empregador e empregado para adoção das medidas   Por meio da Medida Provisória (MP)

Norma do governo também adia o recolhimento do FGTS de abril, maio, junho e julho Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução

Pontos vetados pelo governo inclui a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de cinco anos Discutidas no Congresso