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Fique por dentro das notícias do setor
Desoneração da folha passa no Congresso e aguarda sanção
Com prorrogação da medida, 17 setores continuam calculando a contribuição previdenciária pela receita bruta Dia 26, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL)
Ministério do Trabalho consolida regras de aprendizagem
Norma foca contratos e cursos de aprendizagem, além de direitos dos aprendizes Por meio da Portaria nº 3.544/23, publicada dia 20, o Ministério do
Flexibilidade no prazo de envio do eSocial
Regra já valia para a EFD-Reinf e a DCTFWeb Assim como fez em relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de
Receita Federal modifica regras da DCTFWeb
Quando dia 15 for um sábado, domingo ou feriado, data de apresentação passa a ser o dia útil seguinte A Receita Federal alterou algumas regras
Novas mudanças na EFD-Reinf
Empresas que utilizam as “maquininhas de cartão” estão dispensadas da obrigatoriedade Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.163/23, dia 11, a Receita Federal
Empresas são notificadas por divergências de PIS e Cofins
Contribuintes têm até 30 de novembro para providenciarem a autorregularização Por meio de nota divulgada em seu site, a Receita Federal informou que foram notificados
PGFN libera revisão de dívida para débitos definidos por voto de qualidade
Medida possibilita a exclusão de penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.689/23 Desde o dia 6, empresas que tiveram débitos definidos por voto de
Novidades na EFD-Reinf afeta maioria das empresas
Tributos retidos na fonte a partir de setembro passam a ser informados mensalmente Empresas de todos os portes têm mais uma obrigação do Sistema Público
Contribuintes na mira da Receita Federal
Órgão tem emitido notas para orientar MEIs, pessoas físicas e beneficiários do Perse Em setembro, a Receita Federal divulgou orientações para três classes de contribuintes
Empregadores já podem consultar os índices do FAP
Indicador determina a alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho de cada empresa para 2024 Desde o dia 30, os empregadores já podem consultar os
Lei restabelece o voto de qualidade no Carf
Houve veto a 14 dispositivos que, segundo o Ministério da Fazenda, extrapolavam o acordo firmado Publicada dia 21, a Lei nº 14.689/23 retoma a prática do
Mais tempo para adesão à transação tributária
PGFN prorroga por três meses prazo para empresas negociarem débitos Dia 2, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital s/nº, que amplia, de 29