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Comunicado conjunto esclarece sobre obrigações das empresas a partir de 1º de janeiro Dia 2, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)

Mais de 160 mil empresas estão sujeitas à multa por não estarem atendendo às regras do programa No fim de novembro, a Secretaria de Inspeção

250 mil empresas têm mais de seis parcelas em atraso A Receita Federal começou, em novembro, a notificar micro e pequenas empresas (MPEs) sobre o

Segundo o órgão, limite de enquadramento considera apenas a receita bruta da atividade econômica Por meio de nota divulgada em seu portal dia 28, a

Interessados têm até fevereiro para aderir ao regime Contribuintes ganharam uma nova oportunidade para atualizar bens pelo valor de mercado ou para regularizar bens lícitos

Fim da tarifa adicional de 40% sobre produtos agrícolas veio na sequência do cancelamento da tarifa de 10% aplicada desde abril Por meio de uma

Em um ano, vales serão aceitos por quaisquer maquininhas de cartão Publicado dia 12, o Decreto nº 12.712/25 altera as normas do Programa de Alimentação do

Mudança decorre de acordo multilateral para combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos Corretoras e plataformas de negociação de criptoativos no Brasil, mesmo que

Caixa postal do contribuinte será o meio de comunicação oficial da Receita Federal Com o início da fase de testes da reforma tributária sobre o

Decisão da maioria dos ministros do STF vale para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário É legal o uso de múltiplos do salário mínimo

Novas regras incluem aumento de tributação para alta renda e taxação de lucros e dividendos   Dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei

Alteração consta da lei que garante direitos aos clientes das instituições financeiras Um dos principais pontos da Lei nº 15.252/25, publicada dia 5, que disciplina os