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Em nota, Conselho Federal de Medicina afirma que vai recorrer da decisão Dia 4, o Tribunal Federal Regional da 1ª Região suspendeu liminarmente a resolução

Transação por adesão de dívidas até R$ 45 milhões e de pequeno valor ganha mais prazo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 4,

Tomada em caráter de repercussão geral, decisão aplica-se a todas as demais ações sobre o tema É válida a vigência imediata prevista no Decreto nº 11.374/23.

Interessados têm até 31 de dezembro para negociar dívidas Desde o dia 21, pessoas físicas e jurídicas podem aderir à negociação de débitos com agências

Novo documento, porém, será obrigatório apenas a partir de 5 de março No próximo dia 5, médicos de todo o país podem começar a emitir

Plataforma de emissão de recibos para pessoas físicas visa reduzir erros que levam contribuintes à malha fina Desde abril, profissionais liberais da área de saúde

Sentença foi dada juntamente com o reconhecimento da repercussão geral do assunto Em julgamento virtual finalizado dia 19, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal

Norma traz conceituação mais restritiva aos benefícios inseridos no programa No esforço de evitar a utilização indevida do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e

Órgão admite que transferência de crédito é direito, e não obrigação, do contribuinte Com a publicação do Convênio nº 109/24, dia 7, o Conselho Nacional de

Contribuinte que não acertar pendências será excluído do regime em 2025 Mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e de 750 mil micro e

Receita convoca empresas para regularizarem informações referentes a 2021 A Receita Federal divulgou, em seu site, ter notificado mais de 3 mil empresas em razão