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Programe-se para os dias de carnaval
Período de folia só é feriado no estado do Rio de Janeiro e em algumas cidades Esse ano, o carnaval acontece de 1º a 4

MEIs e MPEs precisam consultar o DJe periodicamente
Plataforma centraliza comunicados emitidos pelos tribunais do País Desde o dia 31, os tribunais brasileiros estão encaminhando todas as comunicações processuais para microempreendedores individuais (MEIs)

Nova data de entrega da DCTFWeb
Declaração incorporou a DCTF esse ano Contribuintes ganharam mais alguns dias para a apresentação mensal da nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb),

Informe de rendimentos e Dirf devem ser entregues até dia 28
Documento e declaração são usados para cruzamento de dados do imposto de renda Toda pessoa física que recebeu pagamentos com retenção do imposto de

Pagamento a gestantes na pandemia não é salário-maternidade
Decisão do STJ, em recurso repetitivo, deve ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema Dia 6, a 1ª seção do Superior Tribunal de

Como será a transição da reforma tributária para os MEIs
Até 2033, haverá a substituição gradual do ICMS e ISS por CBS e ISS Sancionada em janeiro, a Lei Complementar nº 214/25 disciplina as novas

Esse mês tem prestação de contas sobre igualdade salarial
Relatório de Transparência Salarial tem de ser entregue até dia 28 por empresas com mais de 100 empregados Desde o dia 3, empresas com mais

PGFN prorroga novamente prazo de adesão à transação tributária
Data-limite já havia sido estendida para 31 de janeiro e agora muda para 30 de maio Com a publicação dos Editais nº 1/25 e nº 2/25, dia

Paraná reajusta pisos salariais
Novos valores do mínimo paranaense estão em vigor desde 1º de janeiro Dia 20, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná divulgou

Previdência corrige a tabela de contribuição
Medida também reajusta o valor do salário-família Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, dia 13, a nova tabela de contribuição previdenciária aplicável

Receita revoga norma sobre e-Financeira
Para combater notícias falsas que circulavam nas redes sociais, governo também equiparou pagamentos feitos por pix e em dinheiro A Receita Federal revogou a

Presidência sanciona regulamentação da reforma tributária
Período de transição entre o sistema atual e o novo começa em 2026 Dia 16, foi sancionada, com vetos, a Lei Complementar (LC) nº 214/25, que