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Conselho Curador do FGTS autoriza suspensão do pagamento das parcelas por seis meses Empresas com débitos parcelados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de

Alvo de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, norma institui regras trabalhistas excepcionais para a preservação do emprego e da renda durante a pandemia de Covid-19

Novo adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é justificado pela pandemia de Covid-19 Além de tratar do pagamento

Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la Por meio da publicação da Medida Provisória

Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia Afastamento de empregados contaminados por Covid-19 (Lei nº 13.982/20 e Ato Declaratório

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Empregado com contrato suspenso ou jornada reduzida receberá benefício baseado no seguro-desemprego Dia 1º, o governo lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e

Combate aos efeitos econômicos da pandemia envolve abertura de linhas de crédito, redução de alíquotas e até mudança na tramitação de medidas provisórias   Várias

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