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Já em vigor, novos valores do mínimo catarinense devem retroagir a 1º de janeiro Com efeitos retroativos a 1º de janeiro, a Lei Complementar nº

Previdência Social de empregados domésticos não pode mais ser abatida   A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda

Ter toda a documentação organizada evita contratempos na hora de preencher a declaração   No próximo dia 2 tem início o período de entrega da

Acordo coletivo firmado pela empresa aumentava o adicional para compensar hora noturna maior   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido

Ministros entendem que imunidade tributária garantida pela Constituição Federal não diferencia formas de exportação   Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal

Piso nacional vai a R$ 1.045,00, mas não retroage a janeiro Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo mensal é R$ 1.045,00, equivalente a R$ 34,83

Tabela divulgada anteriormente ainda utilizava o salário mínimo de R$ 1.039,00   Com a publicação da Portaria nº 3.659/20, dia 11, a Secretaria Especial de Previdência

Quantias abatidas do salário do empregado devem ter previsão legal ou autorização do empregado Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição

Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por

Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da administração pública são obrigados a disponibilizar o documento para empregados, clientes ou beneficiários Indispensável para a

Sem norma que determine o contrário, empregador pode manter o expediente durante a folia Por mais tradicional que seja no País, a festa de Momo

Empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não podem pagar pró-labore nem distribuir lucros a seus sócios Normalmente, os sócios