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Receita Federal modifica regras da DCTFWeb
Quando dia 15 for um sábado, domingo ou feriado, data de apresentação passa a ser o dia útil seguinte A Receita Federal alterou algumas regras
Novas mudanças na EFD-Reinf
Empresas que utilizam as “maquininhas de cartão” estão dispensadas da obrigatoriedade Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.163/23, dia 11, a Receita Federal
Empresas são notificadas por divergências de PIS e Cofins
Contribuintes têm até 30 de novembro para providenciarem a autorregularização Por meio de nota divulgada em seu site, a Receita Federal informou que foram notificados
PGFN libera revisão de dívida para débitos definidos por voto de qualidade
Medida possibilita a exclusão de penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.689/23 Desde o dia 6, empresas que tiveram débitos definidos por voto de
Novidades na EFD-Reinf afeta maioria das empresas
Tributos retidos na fonte a partir de setembro passam a ser informados mensalmente Empresas de todos os portes têm mais uma obrigação do Sistema Público
Contribuintes na mira da Receita Federal
Órgão tem emitido notas para orientar MEIs, pessoas físicas e beneficiários do Perse Em setembro, a Receita Federal divulgou orientações para três classes de contribuintes
Empregadores já podem consultar os índices do FAP
Indicador determina a alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho de cada empresa para 2024 Desde o dia 30, os empregadores já podem consultar os
Lei restabelece o voto de qualidade no Carf
Houve veto a 14 dispositivos que, segundo o Ministério da Fazenda, extrapolavam o acordo firmado Publicada dia 21, a Lei nº 14.689/23 retoma a prática do
Mais tempo para adesão à transação tributária
PGFN prorroga por três meses prazo para empresas negociarem débitos Dia 2, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital s/nº, que amplia, de 29
STF declara contribuição assistencial válida
Contribuição definida por acordo ou convenção coletiva será cobrada de todos os empregados que não se manifestarem em sentido contrário Em julgamento virtual concluído dia
Contratação de temporários precisa observar regras
Tanto as contratantes como as prestadoras de serviço têm de fornecer informações pelo eSocial É época de as empresas planejarem a contratação de profissionais temporários
Saiba um pouco mais sobre o direito a férias
Período anual de descanso é devido a quem completou um ano de trabalho Depois de trabalhar por um ano, todo empregado faz jus a