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Salário mínimo deste ano foi fixado em R$ 1,1 mil pelo governo Com a publicação da Medida Provisória nº 1.021/20, dia 31, o governo determinou

Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso Ao longo do último trimestre de 2020, o noticiário destacou que este ano a

Documento disciplina a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e servirá de base para a concessão de benefícios previdenciários Em dezembro, a Secretaria Especial de

Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos A partir de 1º de maio, a

Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19 Por meio da Portaria nº 24.471/20, publicada dia 9, a Secretaria

Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019 De 4 a 11 de dezembro, a

Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens Dia 9, o Supremo Tribunal Federal

Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro No último dia 9, o governo gaúcho publicou a Lei nº 15.561/20, definindo os

Mudanças favorecem a recuperação judicial para evitar a falência O Senado aprovou, dia 25, o projeto de lei que altera os critérios para recuperação judicial,

Receita Federal define regras para entrega da declaração do imposto que foi retido na fonte em 2020 Exigida de pessoas físicas e jurídicas que pagaram

Fim da redução a zero das alíquotas, que ocorreria em 31 de dezembro, foi antecipado para 26 de novembro Para custear a isenção de tarifa

Somente atividades enquadradas no grau de risco III precisarão ser vistoriadas antes do início de funcionamento   Publicada dia 23, a Resolução nº 62/20, do