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Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas Dia 5, o governo fez publicar a Medida Provisória

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos Por meio da Medida Provisória nº 1.116/22 e do Decreto nº 11.061/22, o governo alterou

MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs)

Data-limite é 31 de maio Contribuintes que ainda não prestaram contas ao fisco em relação aos rendimentos obtidos em 2021 não têm mais tempo a

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores Empregadores terão acesso às decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas aos pedidos de benefícios feitos

Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região Os decretos presidenciais que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31 Os programas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 3.714/22, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para

Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35% Para estimular a economia, em fevereiro, o governo reduziu em 25%

Nova regra passa a valer em 22 de maio Dia 22, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 913/22, pondo fim à Emergência em Saúde

Data-limite para adesão ao programa e para regularização de débitos do Simples agora é 31 de maio O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou,

Receita Federal argumenta ser preciso compensar renúncia fiscal Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos referentes ao Simples Nacional continuam impedidas