Notícias
Fique por dentro das notícias do setor
Reoneração gradual da folha é sancionada
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta será extinta em 2028 Dia 16, foi publicada a Lei nº 14.973/24, que determina o fim gradual da desoneração
Receita amplia rol de benefícios a serem informados na Dirbi
Mais 27 benefícios foram incluídos na relação e devem ser declarados até outubro A lista de benefícios que precisam ser informados mensalmente na Declaração
Governo abre adesão ao Programa de Depreciação Acelerada
Medida beneficia 23 segmentos econômicos não contemplados por incentivos fiscais Desde o dia 13, empresas de 23 setores da economia podem pedir adesão ao
Bancos devem passar dados de contribuintes aos fiscos estaduais
STF considera válido convênio que obriga fornecimento de informações sobre transações eletrônicas É válido o Convênio ICMS 134/16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
STJ valida ações rescisórias sobre a tese do século
Decisão afeta quem venceu ações entre 15 de março de 2017 e 13 de maio de 2021 O julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal
Governo lança nova transação tributária
Alvos do parcelamento são ações judiciais de alto impacto econômico e de controvérsia disseminada Com a publicação da Portaria Normativa nº 1.383/24, dia 30, o
STF valida denúncia à Convenção 158 da OIT
Governo retirou o Brasil da norma que impedia a dispensa imotivada sem autorização do Congresso Dia 22, o Supremo Tribunal Federal encerrou a controvérsia relativa
Não caia no golpe do boleto falso
Popularidade torna o meio de pagamento alvo de várias formas de fraude Apesar de ter sido superado pelo Pix nas vendas do varejo, inclusive online,
Receita lança autorregularização por uso indevido do Perse
Adesão ao programa tem início no fim do mês De 30 de agosto a 18 de novembro, empresas que utilizaram indevidamente o Programa Emergencial de
STF mantém ICMS-ST e antecipação fora do Simples
Ação ajuizada pela OAB questionava exceção aberta pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal
Contribuintes vencem ação de compensação de ICMS-ST
STJ derruba exigência prevista no artigo 166 do CTN Dia 14, os ministros da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) facilitaram a restituição
Receita disciplina exclusão de multas por derrota no Carf
Regra aplica-se a casos decididos por voto de qualidade Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.205/24, dia 24, a Receita Federal regulamentou os efeitos