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MP foca apoio à primeira infância
Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas Dia 5, o governo fez publicar a Medida Provisória

Aprendizagem tem novas regras
Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos Por meio da Medida Provisória nº 1.116/22 e do Decreto nº 11.061/22, o governo alterou

Prazo para adesão ao Relp termina dia 31
MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs)

Contagem regressiva para entrega do imposto de renda
Data-limite é 31 de maio Contribuintes que ainda não prestaram contas ao fisco em relação aos rendimentos obtidos em 2021 não têm mais tempo a

Empresas ganham acesso às decisões administrativas do INSS
Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores Empregadores terão acesso às decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas aos pedidos de benefícios feitos

STF suspende redução do IPI de itens produzidos na Zona Franca
Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região Os decretos presidenciais que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita Federal e PGFN liberam o Relp
Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31 Os programas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e

PGFN prorroga prazos do Programa de Retomada Fiscal
Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 3.714/22, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para

Nova diminuição do IPI
Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35% Para estimular a economia, em fevereiro, o governo reduziu em 25%

Governo decreta fim da emergência em função da Covid-19
Nova regra passa a valer em 22 de maio Dia 22, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 913/22, pondo fim à Emergência em Saúde

Comitê Gestor prorroga prazos do Relp
Data-limite para adesão ao programa e para regularização de débitos do Simples agora é 31 de maio O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou,

Governo ainda não liberou adesão ao Refis do Simples
Receita Federal argumenta ser preciso compensar renúncia fiscal Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos referentes ao Simples Nacional continuam impedidas