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Empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais podem adiar pagamentos referentes aos meses de março a maio Como forma de dar fôlego ao

Declaração anual é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional Em decorrência da paralisação das atividades adotada por vários Estados na tentativa

Outras regras alteradas também visam a melhoria do ambiente de negócios no País   Publicada dia 29, a Medida Provisória (MP) nº 1.040/21 é a

Atenção na hora do preenchimento pode evitar a necessidade de retificar a declaração Apesar de ser uma rotina anual, fazer a Declaração do Imposto de

Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária a prorrogação do benefício quando complicações pós-parto levam a mãe ou o bebê à nova internação Com a publicação

Se não houver prorrogação de prazo em função do agravamento da pandemia, contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer sua declaração Contribuintes têm

Empregados afastados têm direito ao Fundo de Garantia em algumas situações Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho

Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00 Com a publicação da Lei Complementar (LC) nº 771/21, publicada no Diário

Adesão à transação tributária de pequeno valor, extraordinária e excepcional pode ser feita entre 15 de março e 30 de setembro A Procuradoria-Geral da Fazenda

Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu

Como proibição vale só a partir de 2022, o Congresso ganha tempo para regulamentar a questão e os Estados podem manter a cobrança este ano

STF considera inconstitucional a exigência de cadastro para prestadores de serviço localizados em outros municípios É inconstitucional “a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração