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Informação sobre CBS e IBS torna-se obrigatória em agosto
Exigência vale para empresas tributadas pelo lucro real e presumido A partir do dia 3 de agosto, empresas tributadas pelo lucro real e pelo lucro

NFS-e padrão nacional torna-se obrigatória para o Simples
Obrigatoriedade de emissão do documento fiscal pelo Emissor Nacional começa em 1º de setembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviços e enquadradas no

Novo sistema do PAT exige recadastramento de empresas
Atualização de dados tem de ser feita entre 15 de junho e 15 de julho Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério

STF valida relatório de transparência salarial
Documento é exigido de empresas com mais de 100 funcionários há três anos Dia 14, o Supremo Tribunal Federal considerou legal a exigência de

CNJ testa novo modelo de bloqueio de contas de devedores
Contas são bloqueadas no mesmo dia da decisão judicial e podem ser monitoradas por um ano O bloqueio de contas de pessoas com dívidas reconhecidas

Governo do Rio Grande do Sul reajusta mínimo estadual
Novos valores são válidos desde 21 de maio Por meio da Lei nº 16.514/26, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para o

Reforma tributária avança com publicação de regulamentações
Regulamentos da CBS e do IBS foram divulgados simultaneamente dia 30 Conforme previsto, foram divulgados, dia 30, os regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços

Riscos psicossociais da NR-1 passam a valer dia 26
MTE acaba de lançar perguntas e respostas sobre as novas exigências No próximo dia 26, as alterações da Norma Regulamentadora (NR) 1 relativas ao gerenciamento

Novo Desenrola vale também para MPEs e produtores rurais
Programa de renegociação de débitos visa reduzir níveis recordes de endividamento Brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas com cartão

Governo disponibiliza ferramentas de auxílio à gestão
Painel Receita e INSS Empresa auxiliam a administração dos negócios No fim de abril, os empresários ganharam duas ferramentas que podem contribuir para a

STF mantém reoneração da folha
Tribunal concluiu o julgamento da ADI proposta contra a lei que prorrogava a desoneração O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, dia 30, o julgamento da

Regulamentos do IBS e da CBS estão aprovados
Há previsão de que as normas sejam publicadas dia 30 de abril Em reunião realizada dia 27, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
