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Depois do Caged e da Rais, livro de registro de empregados deixa de ser exigido das empresas que prestam informações pelo eSocial Publicada dia 31

Prevista para esse mês, sessão solene em que o Congresso promulgará a emenda constitucional segue sem data definida A Proposta de Emenda  à Constituição nº 6/19,

Quem não recolheu o imposto de renda retido na fonte de funcionários ou prestadores de serviços tem até o fim do mês para sanar a

Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas Apesar de ser apenas uma data comemorativa em âmbito federal, o

Prazo legal para empresas pagarem a primeira parcela da gratificação natalina estende-se de fevereiro a novembro Empregadores urbanos, domésticos e rurais têm até 29 de

Última Caged, referente a dezembro, será apresentada em janeiro. Empresas do grupo 3 ainda terão de entregar a Rais 2020. Um dos objetivos do Sistema

Tema era regulamentado por um decreto de 1974, que foi revogado. Dia 15, foi publicado o Decreto nº 10.060/19, uma atualização das regras sobre o trabalho

Com 766 artigos, nova norma reúne quase toda a legislação relativa às contribuições. Para tornar a legislação tributária mais simples, a Receita Federal publicou, dia

Débitos de micro e pequenas empresas agora podem ser pagos em 120 vezes. Para as demais empresas, prazo de pagamento foi ampliado para 85 meses.

Empresas não precisam mais manter versão em papel de livros fiscais e comprovantes de lançamentos já digitalizados Amparada pela Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/19), a

Norma permite que União e contribuintes façam acordo para quitação de débitos Prevista há mais de meio século no Código Tributário Nacional, a transação para

Contestação de resultados poderá ser feita durante o mês de novembro Publicada dia 26,a Portaria nº 1.079/19 traz, classificados por atividade econômica, os índices de