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Fique por dentro das notícias do setor

Governo veta a desoneração da folha
Benefício vinha sendo prorrogado sucessivamente e pode ser restabelecido pelo Congresso O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorrogaria

MTE adia nova regra sobre abertura do comércio em feriados
Necessidade de negociação com sindicatos foi prorrogada para março O trabalho no comércio em geral em feriados só dependerá de previsão em convenção coletiva da

Governo disciplina lei da igualdade salarial entre gêneros
Relatórios de transparência salarial serão divulgados nos meses de março e setembro Duas normas – o Decreto nº 11.795/23, publicado dia 23, e a Portaria nº 3.714/23,

Estados mantêm sublimites do Simples em R$ 3,6 milhões
Maior limite de receita bruta permitido vem sendo adotado desde 2022 Com a publicação da Portaria nº 43/23, dia 21, o Comitê Gestor do Simples Nacional

Pisos estaduais do Rio Grande do Sul têm reajuste
Novos valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56 Dia 21, entraram em vigor os novos valores para o mínimo estadual gaúcho, previstos na Lei nº 16.040/23.

O 20 de novembro e o cumprimento de obrigações
Em âmbito federal, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é apenas uma data comemorativa Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro

FGTS Digital é adiado para março
Prorrogação leva em conta solicitação de entidades empresariais e outros motivos Com a publicação do Edital nº 4/23, dia 10, a Secretaria de Inspeção do

Fique atento aos prazos das obrigações típicas de fim de ano
Regras relativas ao 13º salário e férias coletivas precisam ser observadas As obrigações de fim de ano demandam planejamento das empresas, seja em relação à

STJ reafirma posição sobre valor devido a sócio dissidente
Se o contrato não indicar outra fórmula, o cálculo considerará o patrimônio líquido da empresa Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o

STF limita uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras
Uso de créditos decorrentes da compra de bens de consumo empregados na fabricação de produtos para exportação precisa ser disciplinado por lei complementar Em julgamento

Simples vira alvo de golpistas do Pix
MEIs e MPEs devem ficar atentos a golpe de descontos para pagamento do DAS por Pix Uma nova modalidade de fraude envolvendo o pagamento do

Desoneração da folha passa no Congresso e aguarda sanção
Com prorrogação da medida, 17 setores continuam calculando a contribuição previdenciária pela receita bruta Dia 26, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL)