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Contribuição mensal do MEI sobe proporcionalmente Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Segundo o Decreto nº 12.342/24, que estabeleceu

Medida aumenta o poder de fiscalização do órgão Em 2025, pagamentos feitos por cartões de crédito e de débito acima de determinado valor serão informados

Documento digital torna-se obrigatório para profissionais liberais da área da saúde Desde o dia 1º, médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam

Em 2025, empresas beneficiadas passam a calcular a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre a folha simultaneamente Empresas dos 17 setores da economia

Agora são 88 incentivos e benefícios fiscais recebidos pelas empresas que precisam sem informados Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241/24, dia 30, a Receita

Exigência de previsão em convenção coletiva para funcionamento do comércio aos domingos e feriados fica para julho Por meio da Portaria nº 2.088/24, publicada dia 20,

Novos valores estão em vigor desde 17 de dezembro Por meio da Lei nº 16.232/24, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para

Receita cria novo sistema para informar tributos na declaração A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não conhecerá 2025. Ela será unificada à

Nova data-limite para adesão agora é 31 de janeiro Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com débitos tributários de até 20 salários mínimos (R$ 28.240) relacionados ao

Obrigatoriedade terá início em maio Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita em agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ampliou as condições a

Estados e Distrito Federal optam por continuar com limite máximo, de R$ 3,6 milhões Pelo quarto ano consecutivo, todos os Estados e o Distrito Federal

Julgamento no plenário virtual será concluído dia 13   O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.826, 5.829 e 6.154, realizado pelo plenário virtual,