Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados A Portaria Conjunta nº 14/22, publicada dia 25 pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, alterou as medidas de prevenção e controle dos riscos de contágio da Covid-19 a serem adotadas pelas empresas. Uma das regras modificadas diz respeito ao …
Prevenção da Covid-19 nas empresas tem novas regras Leia mais »
Salário-família também é reajustado e passa a ser de R$ 56,47 O Ministério do Trabalho e Previdência e o da Economia divulgaram, dia 20, a nova tabela de contribuição previdenciária aplicável a empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos a partir de 1º de janeiro. Veja como ficaram as novas faixas de salário de …
Tabela de contribuição previdenciária é corrigida Leia mais »
Inicialmente, ferramenta destina-se a empresário individual e sociedades limitadas O governo iniciou este mês a implantação do Balcão Único, um sistema que integrará os procedimentos exigidos para o registro de empresas nos âmbitos municipais, estaduais e federal, tornando o processo mais rápido, simples e barato. No Balcão Único, um formulário eletrônico coletará todos os dados …
Novos valores são válidos desde 1º de janeiro em todo o Estado Com a publicação da Resolução nº 451/22, dia 14, o governo paranaense corrigiu os valores dos pisos salariais a serem utilizados no Estado a partir do dia 1º de janeiro: R$ 1.617,00 para trabalhadores em atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande …
1,8 milhão de optantes pelo Simples têm débitos inscritos na dívida ativa. Total devido ultrapassa R$ 137 bilhões Depois de o governo vetar o programa de parcelamento de débitos para optantes pelo Simples aprovado pelo Congresso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez publicar, dia 11, a Portaria nº 214/22, criando o Programa de Regularização do Simples …
Com correção de 10,18%, valor do piso salarial deste ano fica em R$ 1.212 Válido desde o dia 1º, o valor do salário mínimo em 2022 foi reajustado para R$ 1.212, por meio da Medida Provisória nº 1.091/21, publicada no último dia do ano passado. O piso diário passou para R$ 40,40 e o horário, para R$ 5,51. Em relação …
Salário mínimo e contribuição do MEI têm reajuste Leia mais »
Norma que disciplina a cobrança do imposto foi publicada somente este ano Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária lei complementar (LC) para regular a cobrança da diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual em operações realizadas com consumidores não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias …
Atraso na regulamentação do Difal gera insegurança jurídica Leia mais »
Nos últimos dias de dezembro, obrigações, parcelamentos e benefícios foram prorrogados. Confira. Desoneração da folha: A Lei nº 14.288/21, publicada dia 31, prorrogou até dezembro de 2023 a permissão para que alguns segmentos econômicos utilizem alíquotas variáveis entre 1% a 4,5% da receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária, em vez de 20% sobre a …
Benefícios a entregadores e caminhoneiros e parcelamento de débitos do Simples são destaque Refis vetado: Aprovado pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, o programa Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp) foi totalmente vetado pela Presidência da República dia 7. O …
Fique por dentro das normas divulgadas nas últimas semanas Leia mais »
Condição de portadores de HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose não pode ser divulgada Empresas públicas e privadas só podem divulgar informações que identifiquem a condição de pessoas portadoras de HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), tuberculose e hanseníase por determinação legal, justa causa ou autorização expressa da pessoa acometida pela infecção ou de seu responsável …
