Auxílio-maternidade para gestantes que não podem realizar suas atividades remotamente foi vetado Publicada dia 10, a Lei nº 14.311/22 define os critérios para o retorno das gestantes ao trabalho presencial. O afastamento de grávidas sem prejuízo do salário havia sido determinado em maio passado, pela Lei nº 14.151/21, como forma de proteger mulheres e …
Obrigação vale apenas para empresas dos grupos 3 e 4 do eSocial A apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021 vai ser feita no período de 28 de março a 29 de abril. O prazo está informado no Portal da Rais, onde também está publicado o Manual de Orientação Rais ano-base 2021. …
Alíquotas de vários tributos ficam reduzidas a zero por cinco anos Os 26 dispositivos vetados da Lei nº 14.148/21, que criou Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) estão em vigor desde o dia 18, quando foram promulgados depois que o Congresso Nacional derrubou os vetos opostos à norma. Dessa forma, pelos …
Congresso derruba vetos a benefícios ao setor de eventos Leia mais »
Declarações IR 2022 podem ser entregues até 29 de abril Desde o dia 7, contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou renda isenta, não tributável ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil podem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A exigência estende-se àqueles que passaram …
Organizar a documentação do IR 2022 com antecedência evita contratempos para o contribuinte Quem ainda nem começou a separar a papelada exigida para fazer a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2022 já está atrasado, pois a Receita Federal está recebendo as declarações desde o dia 7. A relação a …
Documentos necessários para a declaração do IR 2022 Leia mais »
Em vigor desde 25 de fevereiro, medida só não se aplica a produtos que contenham tabaco As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão menores. No último dia 25, o governo fez publicar o Decreto nº 10.979/22, reduzindo em 18,5% as alíquotas do imposto para veículos e em 25% para os demais produtos, …
PGFN prorroga mais uma vez o prazo para contribuintes aderirem a programas de parcelamento Com a publicação da Portaria nº 1.701/22, dia 25, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou, para 29 de abril, o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional. …
Prazo final para atendimento de algumas obrigações coincide com a segunda-feira de carnaval Embora a Resolução nº 4.880/20, do Conselho Monetário Nacional, não considere a segunda-feira de carnaval como dia útil para a realização de operações financeiras, a Receita Federal vai receber declarações que não impliquem pagamento de tributos na data (28). A previsão …
Liberalidade não se aplica à Comunicação de Acidentes de Trabalho O Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar, dia 18, a Portaria nº 334/22, esclarecendo que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico só será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2023. A norma ainda prevê prazo, até 31 de dezembro, …
Falta de envio de dados de SST não terá punição esse ano Leia mais »
Medida de retorno de gestantes ao trabalho presencial ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República Aprovado pelo Congresso Nacional dia 16, o Projeto de Lei (PL) nº 2.058/21, define os critérios para o retorno das gestantes às empresas. A medida modifica a Lei nº 14.151/21, que assegura às trabalhadoras grávidas o afastamento do trabalho …
Congresso aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial Leia mais »
