Aliane Villa

Estados excluíram MPEs do Simples por débito tributário 2

Estados excluíram MPEs do Simples por débito tributário

Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso Ao longo do último trimestre de 2020, o noticiário destacou que este ano a Receita Federal não iria excluir micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples Nacional em função de débitos tributários. A exceção, não oficializada por nenhum ato legal, teria por objetivo preservar …

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Nota técnica esclarece nexo entre Covid-19 e o trabalho 3

Nota técnica esclarece nexo entre Covid-19 e o trabalho

Documento disciplina a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e servirá de base para a concessão de benefícios previdenciários Em dezembro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Nota Técnica (NT) nº 56376/2020/ME, que esclarece quando a Covid-19 é considerada doença de trabalho. Destinado a orientar a concessão de benefícios, o documento também …

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Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio 4

Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio

Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos A partir de 1º de maio, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passa a ser exigida do grupo 3 de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e …

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Aprendizagem a distância é prorrogada até junho 5

Aprendizagem a distância é prorrogada até junho

Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19 Por meio da Portaria nº 24.471/20, publicada dia 9, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade prorrogou, até 30 de junho, a permissão para que as atividades teóricas e praticas dos programas de aprendizagem sejam feitas a distância. A norma …

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Receita alerta para inconsistências em declarações do Simples 6

Receita alerta para inconsistências em declarações do Simples

Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019 De 4 a 11 de dezembro, a Receita Federal alertou optantes pelo Simples Nacional a respeito de inconsistências apuradas nas declarações mensais referentes aos anos de 2018 e 2019. O comunicado foi encaminhado a empresas que informaram …

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Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial 7

Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial

Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens Dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou conjuntamente seis ações diretas de inconstitucionalidade contra trecho da Lei nº 10.522/02 que autorizava a Fazenda Nacional a averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro …

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Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais

Governo do Rio Grande do Sul reajusta piso estadual

Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro No último dia 9, o governo gaúcho publicou a Lei nº 15.561/20, definindo os valores do mínimo estadual válido a partir de 1º de fevereiro. Confira os novos pisos salariais. R$ 1.237,15 para trabalhadores domésticos, da agricultura, da pecuária e da pesca, em turismo …

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Nova lei de falências vai à sanção 8

Nova lei de falências vai à sanção

Mudanças favorecem a recuperação judicial para evitar a falência O Senado aprovou, dia 25, o projeto de lei que altera os critérios para recuperação judicial, extrajudicial e de falência previstos na Lei nº 11.101/05. Já aprovado pelos deputados em agosto, o texto agora aguarda a sanção presidencial. Discutida há tempos, a lei visa melhorar o …

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Dirf 2021 tem de ser entregue até 26 de fevereiro 9

Dirf 2021 tem de ser entregue até 26 de fevereiro

Receita Federal define regras para entrega da declaração do imposto que foi retido na fonte em 2020 Exigida de pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de imposto na fonte, ainda que em um único mês este ano, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2021 precisa …

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