Aliane Villa

Receita define regras para apresentação da Dirf 2020 1

Receita define regras para apresentação da Dirf 2020

Contribuintes têm de entregar a declaração até 28 de fevereiro A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) fornece à Receita Federal informações sobre o imposto retido de salários e demais pagamentos feitos. Isso a torna uma das principais bases usadas para o cruzamento de dados. Quando o fisco detecta incorreções ou …

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PGFN disciplina transação tributária 2

PGFN disciplina transação tributária

Norma permite a utilização de precatórios próprios ou de terceiros na amortização dos débitos Dia 29, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez publicar a Portaria nº 11.956/19 para regulamentar a quitação de débitos inscritos na dívida ativa da União por meio da transação tributária entre Fazenda e contribuintes prevista na Medida Provisória (MP) …

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Governo lança programa de geração de empregos 4

Governo lança programa de geração de empregos

Desoneração concedida às empresas será bancada por quem recebe seguro-desemprego Com o objetivo de estimular a contratação de jovens que nunca tiveram trabalho formal, o governo lançou o programa de geração de empregos denominado “Verde e Amarelo”. Os critérios para admissão dos novos trabalhadores constam da Medida Provisória (MP) nº 905/19, publicada dia 12. O …

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Lei das Gorjetas

Mudança nas leis do trabalho

Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 905/19 tem como carro-chefe o estímulo ao primeiro emprego para jovens. A norma, contudo, engloba muitos temas diferentes e introduz diversas mudanças nas leis trabalhistas. O trabalho aos domingos e feriados, remunerado normalmente se outro dia …

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Mais uma obrigação substituída pelo eSocial

Mais uma obrigação substituída pelo eSocial

Depois do Caged e da Rais, livro de registro de empregados deixa de ser exigido das empresas que prestam informações pelo eSocial Publicada dia 31 e republicada dia 1º, a Portaria nº 1.195/19 dispensa a escrituração do livro de registro de empregados para empresas que prestem essas informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, …

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Reforma da Previdência

Reforma da Previdência aguarda promulgação

Prevista para esse mês, sessão solene em que o Congresso promulgará a emenda constitucional segue sem data definida A Proposta de Emenda  à Constituição nº 6/19, que reforma o sistema da previdência social brasileiro, foi aprovada em segundo turno pelo Senado dia 22. Para entrar em vigor, a emenda precisa ser promulgada pelas mesas da Câmara …

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Receita convoca devedores de IRRF

Receita convoca devedores de IRRF a regularizarem pendências

Quem não recolheu o imposto de renda retido na fonte de funcionários ou prestadores de serviços tem até o fim do mês para sanar a irregularidade Empresas que retiveram na fonte o Imposto de Renda (IR) de seus empregados ou de profissionais que lhes prestaram serviços sem repassar a respectiva quantia aos cofres públicos estão …

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