Aliane Villa

Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada 1

Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada

PGFN define critérios para micro e pequenas empresas aderirem à transação excepcional de débitos em decorrência da pandemia Aprovada pelo Congresso em julho e publicada no último dia 6, a Lei Complementar nº 174/20 autoriza optantes pelo Simples Nacional com débitos em discussão ou inscritos em dívida ativa a celebrarem transação com a Fazenda Nacional …

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Novos prazos para realização de assembleias e reuniões 2

Novos prazos para realização de assembleias e reuniões

Tempo extra deve-se à pandemia de Covid-19 e vale somente para este ano Dados os riscos envolvidos na realização de reuniões presenciais em função da pandemia de Covid-19, empresas, cooperativas, associações e fundações ganharam mais tempo para realizar suas assembleias este ano. A dilação do prazo estava prevista na Medida Provisória nº 931/20, que foi convertida …

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PGFN prorroga suspensões de prazos e procedimentos 3

PGFN prorroga suspensões de prazos e procedimentos

Prazos e procedimentos continuam suspensos até 31 de agosto Por meio da Portaria nº 18.176/20, publicada dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, os prazos de defesa dos contribuintes em processos administrativos. Até essa data, também continuam suspensos o protesto de débitos, a instauração de novos procedimentos de cobrança …

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STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária 4

STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade   Em julgamento concluído dia 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dois dispositivos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 que preveem a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A sentença refere-se a recurso apresentado por …

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Carteira de trabalho digital

Norma autoriza recontratação de empregados demitidos

Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa   Durante o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, as empresas podem recontratar um trabalhador demitido sem justa causa antes de decorridos 90 dias da demissão. A permissão …

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Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20 5

Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20

Polêmica, medida provisória que modificava regras de férias, home office e exames médicos deixou de produzir efeitos dia 20   Publicada em resposta às demandas empresariais no começo da paralisação das atividades pela pandemia de Covid-19, a Medida Provisória (MP) nº 927/20 não foi votada a tempo pelo Senado e perdeu a validade no último …

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Transação tributária para empresas do Simples aguarda sanção 6

Transação tributária para empresas do Simples aguarda sanção

Medida possibilita que optantes pelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcional criada pela Portaria nº 14.402/20   O projeto de lei que autoriza micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional a firmarem acordos para regularizar seus débitos tributários com a União foi aprovado pelo Senado dia 14. Como o texto já havia sido …

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Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas 8

Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas

Cada um dos instrumentos destinados a assegurar a manutenção de empregos – ou a combinação de ambos – pode ser utilizado por até 120 dias Dia 14, foi concedido mais tempo para os empresários reduzirem tanto a jornada de trabalho como o salário dos trabalhadores e, também, suspenderem os contratos de trabalho durante o período …

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