Aliane Villa

Como será a transição da reforma tributária para os MEIs

Como será a transição da reforma tributária para os MEIs

Até 2033, haverá a substituição gradual do ICMS e ISS por CBS e ISS Sancionada em janeiro, a Lei Complementar nº 214/25 disciplina as novas regras de tributação sobre o consumo no País, baseada no Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. No novo modelo, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da …

Como será a transição da reforma tributária para os MEIs Leia mais »

Esse mês tem prestação de contas sobre igualdade salarial

Esse mês tem prestação de contas sobre igualdade salarial

Relatório de Transparência Salarial tem de ser entregue até dia 28 por empresas com mais de 100 empregados Desde o dia 3, empresas com mais de 100 trabalhadores já podem apresentar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre desse ano. Além de ser a base para a análise da …

Esse mês tem prestação de contas sobre igualdade salarial Leia mais »

PGFN prorroga novamente prazo de adesão à transação tributária

PGFN prorroga novamente prazo de adesão à transação tributária

Data-limite já havia sido estendida para 31 de janeiro e agora muda para 30 de maio Com a publicação dos Editais nº 1/25 e nº 2/25, dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para 30 de maio o prazo de adesão às transações tributárias definidas nos Editais nº 6/24 e nº 7/24, respectivamente. Editais nº 1/25 e nº 6/24 …

PGFN prorroga novamente prazo de adesão à transação tributária Leia mais »

Previdência corrige a tabela de contribuição

Previdência corrige a tabela de contribuição

Medida também reajusta o valor do salário-família Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, dia 13, a nova tabela de contribuição previdenciária aplicável a salários de empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos a partir de 1º de janeiro. Confira: até R$ 1.518,00: 7,5% de R$ 1.518,01 até 2.793,88: 9% de R$ 2.793,89 até 4.190,83: 12% …

Previdência corrige a tabela de contribuição Leia mais »

Receita revoga norma sobre e-Financeira

Receita revoga norma sobre e-Financeira

Para combater notícias falsas que circulavam nas redes sociais, governo também equiparou pagamentos feitos por pix e em dinheiro   A Receita Federal revogou a Instrução Normativa (IN) nº 2.219/24, que aumentava a lista dos obrigados a apresentar a e-Financeira. A norma definia que bancos digitais e aplicativos de pagamento também deveriam informar semestralmente transações mensais …

Receita revoga norma sobre e-Financeira Leia mais »

Presidência sanciona regulamentação da reforma tributária

Presidência sanciona regulamentação da reforma tributária

Período de transição entre o sistema atual e o novo começa em 2026 Dia 16, foi sancionada, com vetos, a Lei Complementar (LC) nº 214/25, que regulamenta a reforma da tributação incidente sobre o consumo. As novas regras estabelecem um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Administrada pela União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) …

Presidência sanciona regulamentação da reforma tributária Leia mais »

Mínimo vai a R$ 1.518

Mínimo vai a R$ 1.518

Contribuição mensal do MEI sobe proporcionalmente Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Segundo o Decreto nº 12.342/24, que estabeleceu o aumento, os pisos diário e horário passam para R$ 50,60 e R$ 6,90, respectivamente. A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a Previdência Social equivale a 5% do salário …

Mínimo vai a R$ 1.518 Leia mais »

Receita amplia controle sobre movimentações financeiras

Receita amplia controle sobre movimentações financeiras

Medida aumenta o poder de fiscalização do órgão Em 2025, pagamentos feitos por cartões de crédito e de débito acima de determinado valor serão informados semestralmente à Receita Federal por meio da eFinanceira. Antes, esses dados eram fornecidos por meio da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que foi extinta. Outras transações já …

Receita amplia controle sobre movimentações financeiras Leia mais »

Recibos médicos devem ser emitidos pelo Receita Saúde

Recibos médicos devem ser emitidos pelo Receita Saúde

Documento digital torna-se obrigatório para profissionais liberais da área da saúde Desde o dia 1º, médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam como pessoas físicas têm de emitir os recibos para seus pacientes por meio do Receita Saúde. Disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, a ferramenta exige que os …

Recibos médicos devem ser emitidos pelo Receita Saúde Leia mais »

Font Resize