Aliane Villa

MTE adia nova regra sobre abertura do comércio em feriados

MTE adia nova regra sobre abertura do comércio em feriados

Necessidade de negociação com sindicatos foi prorrogada para março O trabalho no comércio em geral em feriados só dependerá de previsão em convenção coletiva da categoria a partir de 1º de março. Previsto na Portaria nº 3.708/23, publicada dia 24, o adiamento da exigência é uma resposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à reação …

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Governo disciplina lei da igualdade salarial entre gêneros

Governo disciplina lei da igualdade salarial entre gêneros

Relatórios de transparência salarial serão divulgados nos meses de março e setembro Duas normas – o Decreto nº 11.795/23, publicado dia 23, e a Portaria nº 3.714/23, publicada dia 27 –vieram regulamentar a igualdade salarial entre homens e mulheres prevista na Lei nº 14.611/23. Enquanto o decreto traz os critérios para a implementação da Lei, a Portaria define …

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Rio Grande do Sul divulga pisos estaduais para 2023

Pisos estaduais do Rio Grande do Sul têm reajuste

Novos valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56   Dia 21, entraram em vigor os novos valores para o mínimo estadual gaúcho, previstos na Lei nº 16.040/23.  Confira. R$ 1.573,89 para trabalhadores domésticos, da agricultura, da pecuária e da pesca, em turismo e hospitalidade, nas indústrias extrativistas, da construção civil, de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos …

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Fique atento aos prazos das obrigações típicas de fim de ano

Fique atento aos prazos das obrigações típicas de fim de ano

Regras relativas ao 13º salário e férias coletivas precisam ser observadas As obrigações de fim de ano demandam planejamento das empresas, seja em relação à reserva de caixa necessária para cobrir as despesas adicionais, seja no tocante aos prazos a serem observados. Uma dessas exigências refere-se ao abono natalino. Devido a todos os empregados (urbanos, …

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STJ reafirma posição sobre valor devido a sócio dissidente

STJ reafirma posição sobre valor devido a sócio dissidente

Se o contrato não indicar outra fórmula, o cálculo considerará o patrimônio líquido da empresa Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o posicionamento em relação à apuração dos valores devidos ao sócio que se retira ou é excluído da sociedade. Trata-se de um tema que interessa a grande parte das empresas, se …

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STF limita uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras

STF limita uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras

Uso de créditos decorrentes da compra de bens de consumo empregados na fabricação de produtos para exportação precisa ser disciplinado por lei complementar Em julgamento virtual concluído dia 7, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser necessária lei complementar para autorizar o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da …

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