Aliane Villa

Prazo para adesão ao Relp termina dia 31

Prazo para adesão ao Relp termina dia 31

MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) têm até o fim do mês para negociar débitos referentes ao Simples Nacional vencidos até fevereiro por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples …

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Empresas ganham acesso às decisões administrativas do INSS

Empresas ganham acesso às decisões administrativas do INSS

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores Empregadores terão acesso às decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas aos pedidos de benefícios feitos por seus empregados. A liberação consta da Portaria nº 1.012/22, publicada dia 10. Com isso as empresas poderão saber a data do requerimento, da concessão, do começo e do fim de …

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STF suspende redução do IPI de itens produzidos na Zona Franca

STF suspende redução do IPI de itens produzidos na Zona Franca

Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região Os decretos presidenciais que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% e 18,5% (Decretos nº 11.052/22, nº 11.047/22 e nº 11.055/22) estão suspensos em relação às mercadorias que sejam produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A suspensão …

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PGFN prorroga prazos do Programa de Retomada Fiscal

PGFN prorroga prazos do Programa de Retomada Fiscal

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 3.714/22, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para 30 de junho o prazo para formalizar acordos de transação tributária do Programa de Retomada Fiscal. Débitos inscritos na dívida ativa da União até 29 de abril podem ser objeto …

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