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Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores 1

Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores

Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo   Como ocorre todo ano, o salário mínimo é reajustado em 1º de janeiro. Em 2020, a correção de 4,1% foi definida pela Medida Provisória nº 916/19, publicada dia 31. Dessa forma, o piso nacional passa para R$ 1.039,00, com valor diário de R$ …

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Reforma da Previdência

Divulgadas novas tabelas de contribuição previdenciária

Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma da Previdência Publicada dia 14, a Portaria nº 914/20 define as tabelas de contribuição para a Previdência Social válidas para 2020. A medida também estabelece que, desde o dia 1º, …

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Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo 2

Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo

Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional Por meio da Portaria nº 950/20, publicada dia 14, o Ministério da Economia esclareceu as regras a serem aplicadas ao denominado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A modalidade de contratação foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 905/19 …

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Receita define regras para apresentação da Dirf 2020 5

Receita define regras para apresentação da Dirf 2020

Contribuintes têm de entregar a declaração até 28 de fevereiro A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) fornece à Receita Federal informações sobre o imposto retido de salários e demais pagamentos feitos. Isso a torna uma das principais bases usadas para o cruzamento de dados. Quando o fisco detecta incorreções ou …

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PGFN disciplina transação tributária 6

PGFN disciplina transação tributária

Norma permite a utilização de precatórios próprios ou de terceiros na amortização dos débitos Dia 29, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez publicar a Portaria nº 11.956/19 para regulamentar a quitação de débitos inscritos na dívida ativa da União por meio da transação tributária entre Fazenda e contribuintes prevista na Medida Provisória (MP) …

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