Enquanto as NRs 5, 17, 19 e 30 foram revisadas, as NRs 9, 12 e 20 foram somente alteradas Dia 8, o Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar uma série de portarias alterando, total ou parcialmente, algumas Normas Regulamentadoras (NRs). Ganharam nova redação as NRs 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – …
Regras específicas para micro e pequenas empresas ainda estão em fase de estudo Dia 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia de boas práticas de segurança da informação para que pequenas empresas adotem medidas de proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se …
ANPD lança guia para agentes de tratamento de pequeno porte Leia mais »
Tempo adicional de trabalho é um dos principais motivos de ações trabalhistas no País É permitido aos empregados trabalharem até duas horas além da jornada habitual, desde que a prorrogação esteja prevista em acordo individual ou coletivo ou, ainda, na convenção da categoria. Por ser extraordinário, esse período de serviço a mais tem remuneração pelo …
Compensação pode ser benéfica tanto para a empresa como para o trabalhador Criado em 2001 e alterado pela reforma trabalhista, o banco de horas torna possível que as horas a mais trabalhadas em um dia sejam compensadas em outros dias, sem o pagamento do adicional de horas extras. Para isso, no entanto, algumas regras têm …
Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União ganharam mais três meses para repactuar suas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dia 23, o órgão fez publicar a Portaria nº 11.496/21, estendendo, de 30 de setembro …
PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias Leia mais »
Documentos relativos a períodos anteriores ao início da obrigatoriedade da versão digital devem ser entregues ao trabalhador em meio físico Com a publicação da Portaria nº 313/21, dia 23, o Ministério do Trabalho e Previdência definiu que a adoção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico será exigida a partir da data em …
Adoção do PPP eletrônico seguirá cronograma do eSocial Leia mais »
Mais do que observar as regras, empresas contratantes têm de fornecer informações corretamente ao governo Nessa época do ano, muitas empresas contratam profissionais temporários para suprir o aumento da demanda gerado pela Black Friday e pelo Natal. Com o eSocial já praticamente implantado em sua totalidade, no entanto, esse tipo de contratação requer ainda mais …
Adoecimento do trabalhador não afeta o tempo de gozo do descanso anual O fato de o empregado ficar doente durante suas férias, por mais que frustre os planos de descanso que ele tenha feito, não impacta a duração do período de descanso, que continua fluindo normalmente. Se a doença se prolongar além das férias, impedindo …
Receita Federal postou notificações a contribuintes inadimplentes no DTE-SN Micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos tributários receberam o Termo de Exclusão do regime, acompanhado do relatório das pendências que justificam a saída. Os documentos foram enviados no último dia 9, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional …
Empresas do Simples são intimadas a regularizar pendências Leia mais »
Fator pode aumentar ou reduzir Seguro contra Acidentes de Trabalho pago pela empresa De acordo com a Portaria nº 2/21, publicada dia 21 pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, no próximo dia 30 estarão disponíveis os índices de frequência, gravidade e custo utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) …
