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Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial

Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial

Novo decreto também inclui revisão das regras de incidência do imposto sobre seguros Como antecipado, o governo alterou o Decreto nº 12.466/25, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio, crédito empresarial e seguro. As mudanças foram publicadas dia 11 e constam do Decreto nº 12.499/25. Os aumentos de IOF das operações …

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Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória

Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória

Norma limita compensação tributária baseada em documento de arrecadação inexistente ou em crédito sem relação com a atividade econômica   Dia 11, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.303/25 para compensar a perda de arrecadação decorrente do recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP depende de aprovação do Congresso Nacional. …

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MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados

MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados

Norma exige negociação prévia com sindicatos para funcionamento do comércio aos domingos e feriados Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23, que impõe a necessidade de negociação prévia com sindicatos e de observância da legislação municipal para a abertura do comércio aos domingos e …

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Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastrur

Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastur

STJ também decidiu que optantes pelo Simples não têm direito ao benefício   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, dia 11, a exigência de inscrição prévia no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para que as empresas possam usufruir a alíquota zero nos tributos elencados no Programa Emergencial de Retomada do Setor …

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PGFN divulga nova transação por adesão

PGFN divulga nova transação por adesão

Além da modalidade condicionada à capacidade de pagamento, negociação contempla débitos de pequeno valor, garantidos e considerados irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova transação para débitos tributários de até R$ 45 milhões. Previstas no Edital nº 11/25, as regras da negociação são bem similares às do Edital nº 6/24. As modalidades da nova transação …

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Governo adia pagamento de IOF de previdência privada

Governo adia pagamento de IOF de previdência privada

Imposto passou a incidir sobre planos com aportes acima de R$ 50 mil por mês   Por meio da Portaria Normativa nº 1.215/25, publicada dia 4, o Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) com aportes …

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STJ muda entendimento sobre compensação de créditos

STJ muda entendimento sobre compensação de créditos

Contribuintes têm cinco anos, contados da data do trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito, para usar créditos tributários Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente deve ser feita no prazo de cinco anos, contados da data do trânsito em …

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PIS e Cofins integram a base de cálculo da CPRB

PIS e Cofins integram a base de cálculo da CPRB

Decisão do STF tem repercussão geral Em julgamento encerrado dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão, unânime, refere-se …

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