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Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia
Órgão divulga Nota Técnica com medidas a serem observadas na adoção do trabalho remoto O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou em seu site, em

Empresas já podem consultar índices do FAP válidos para 2021
Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social Desde o último dia 30, estão disponíveis para consulta os índices de frequência,

Começa o pagamento do Simples em dose dupla
Tributos federais do regime simplificado adiados durante a pandemia passam a ser recolhidos a partir deste mês Micro e pequenas empresas (MPEs) que decidiram

STF considera contribuição ao Sebrae constitucional
Decisão beneficia também a Apex e a ABDI Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da contribuição de domínio

Lucro presumido na mira da Receita
Órgão começa a cruzar dados de empresas obrigadas ao Sped Empresas do lucro presumido podem entrar na malha fina que a Receita Federal começa a

Confaz autoriza Estados a parcelarem débitos de ICMS
Medida admite descontos em juros e multas e visam recompor arrecadação perdida em virtude da pandemia de Covid-19 Com a publicação do Ato Declaratório nº

Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual Segundo o art. 442 da Consolidação das

LGPD entra em vigor este mês
Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer tão logo seja sancionada, mas penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021 Nem

Governo libera trabalho aos domingos para mais atividades
Nova lista inclui os setores considerados essenciais durante o estado de calamidade pública Por meio da Portaria nº 19.809/20, publicada dia 28, a Secretaria Especial

Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial
Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão Empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades

PGFN prorroga prazos de cobrança e de adesão a transações
Cobrança de débitos com autarquias e fundações também continuam suspensos Até 30 de setembro, contribuintes que não conseguiram pagar as prestações de parcelamentos de débitos

Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700
Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa De 16 de setembro a 29 de dezembro, pessoas físicas