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STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes Seis anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que o terço constitucional de

Novo acréscimo de 60 dias possibilita a adoção das medidas por até seis meses   O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,

Resoluções publicadas pelo órgão alteram as regras relacionadas a novos negócios No próximo dia 1º, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa

Dívidas com o Fundo poderão ser negociadas com a PGFN a partir de 1º de setembro Com a publicação da Resolução nº 974/20, dia 12,

Obrigação teve sua data-limite de apresentação adiada para 30 de outubro Em função da pandemia de Covid-19, a Receita Federal prorrogou, de 31 de agosto

PGFN define critérios para micro e pequenas empresas aderirem à transação excepcional de débitos em decorrência da pandemia Aprovada pelo Congresso em julho e publicada

Tempo extra deve-se à pandemia de Covid-19 e vale somente para este ano Dados os riscos envolvidos na realização de reuniões presenciais em função da

Prazos e procedimentos continuam suspensos até 31 de agosto Por meio da Portaria nº 18.176/20, publicada dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou,

Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade   Em julgamento concluído dia 4, o Supremo Tribunal Federal (STF)

Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa   Durante o

Polêmica, medida provisória que modificava regras de férias, home office e exames médicos deixou de produzir efeitos dia 20   Publicada em resposta às demandas

Medida possibilita que optantes pelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcional criada pela Portaria nº 14.402/20   O projeto de lei que autoriza micro