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Flexibilização não se aplica a pequenos negócios que fazem tratamento de alto risco   A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez publicar, dia

Documento em papel continua sendo exigido apenas para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos Publicada dia 4 e republicada dia 7, a Portaria nº

Declaração é base para cruzamento de informações com outras obrigações acessórias A Receita Federal já disponibilizou para download o programa gerador da Declaração do Imposto

Norma disciplina parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial Estão valendo desde o dia 1º as novas condições para parcelamento de dívidas com

Pedido de adesão ao regime, no entanto, tem de ser feito este mês O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou para 31 de março o

Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados A Portaria Conjunta nº 14/22, publicada dia 25 pelos ministérios da Saúde

Salário-família também é reajustado e passa a ser de R$ 56,47   O Ministério do Trabalho e Previdência e o da Economia divulgaram, dia 20,

Inicialmente, ferramenta destina-se a empresário individual e sociedades limitadas O governo iniciou este mês a implantação do Balcão Único, um sistema que integrará os procedimentos

Novos valores são válidos desde 1º de janeiro em todo o Estado Com a publicação da Resolução nº 451/22, dia 14, o governo paranaense corrigiu

1,8 milhão de optantes pelo Simples têm débitos inscritos na dívida ativa. Total devido ultrapassa R$ 137 bilhões Depois de o governo vetar o programa de

Com correção de 10,18%, valor do piso salarial deste ano fica em R$ 1.212 Válido desde o dia 1º, o valor do salário mínimo em 2022

Norma que disciplina a cobrança do imposto foi publicada somente este ano Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária lei complementar (LC)