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Fique por dentro das notícias do setor

Horas extras e controle de jornada
Tempo adicional de trabalho é um dos principais motivos de ações trabalhistas no País É permitido aos empregados trabalharem até duas horas além da jornada

O que é preciso para implantar o banco de horas
Compensação pode ser benéfica tanto para a empresa como para o trabalhador Criado em 2001 e alterado pela reforma trabalhista, o banco de horas torna

PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias
Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União
Adoção do PPP eletrônico seguirá cronograma do eSocial
Documentos relativos a períodos anteriores ao início da obrigatoriedade da versão digital devem ser entregues ao trabalhador em meio físico Com a publicação da

Contratação de temporários em tempos de eSocial
Mais do que observar as regras, empresas contratantes têm de fornecer informações corretamente ao governo Nessa época do ano, muitas empresas contratam profissionais temporários para

Doença durante as férias do empregado
Adoecimento do trabalhador não afeta o tempo de gozo do descanso anual O fato de o empregado ficar doente durante suas férias, por mais que

Empresas do Simples são intimadas a regularizar pendências
Receita Federal postou notificações a contribuintes inadimplentes no DTE-SN Micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos tributários receberam o Termo

Índices do FAP serão liberados dia 30
Fator pode aumentar ou reduzir Seguro contra Acidentes de Trabalho pago pela empresa De acordo com a Portaria nº 2/21, publicada dia 21 pelos ministérios

Governo aumenta o IOF e crédito fica mais caro
Majoração das alíquotas será válida até o fim do ano Desde o dia 20, o brasileiro está pagando mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Enquanto

Governo sanciona lei para facilitar abertura de empresas
Eirelis já constituídas serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais Resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040/21, a Lei nº 14.195/21 foi publicada dia 27,

Mais tempo para o MEI acertar suas pendências
Débitos que estão na mira da Receita são os relativos a 2016 Por meio de nota publicada em seu site, a Receita Federal comunicou a

MEI empregador fará recolhimentos por meio de DAE
Mudança será feita com a transição para a versão simplificada Web MEI do eSocial Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham trabalhadores contratados passarão a prestar informações