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Organizar a documentação do IR 2022 com antecedência evita contratempos para o contribuinte   Quem ainda nem começou a separar a papelada exigida para fazer

Em vigor desde 25 de fevereiro, medida só não se aplica a produtos que contenham tabaco   As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

PGFN prorroga mais uma vez o prazo para contribuintes aderirem a programas de parcelamento   Com a publicação da Portaria nº 1.701/22, dia 25, a

Prazo final para atendimento de algumas obrigações coincide com a segunda-feira de carnaval   Embora a Resolução nº 4.880/20, do Conselho Monetário Nacional, não considere

Liberalidade não se aplica à Comunicação de Acidentes de Trabalho   O Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar, dia 18, a Portaria nº 334/22,

Medida de retorno de gestantes ao trabalho presencial ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República Aprovado pelo Congresso Nacional dia 16, o Projeto de

Segundo lote de notificações será enviado dia 8 de março O Ministério do Trabalho e Previdência deu início à fiscalização do trabalho doméstico. Em fevereiro,

Novos valores são válidos desde 1º de janeiro   Publicada dia 21, a Lei Complementar nº 797/22 estabelece os pisos salariais a serem aplicados no

Flexibilização não se aplica a pequenos negócios que fazem tratamento de alto risco   A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez publicar, dia

Documento em papel continua sendo exigido apenas para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos Publicada dia 4 e republicada dia 7, a Portaria nº

Declaração é base para cruzamento de informações com outras obrigações acessórias A Receita Federal já disponibilizou para download o programa gerador da Declaração do Imposto

Norma disciplina parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial Estão valendo desde o dia 1º as novas condições para parcelamento de dívidas com