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Faltas por luto
Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30
Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente
Contribuinte que caiu na malha fina deve corrigir declaração
Receita Federal envia carta a 334 mil contribuintes que tiveram a declaração de imposto de renda entregue este ano retida na malha fiscal De 29
Feriado local, 20 de novembro afeta cumprimento de obrigações
Nos Estados e municípios onde o Dia da Consciência Negra é feriado, empresas têm de antecipar pagamentos e dependem de autorização para funcionar Se, em
Governo prorroga medidas para preservação de emprego
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o
Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor A partir de 1º de novembro, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e
Envio da GPS ao sindicato está sem regulamentação
Apesar de o governo ter revogado o dispositivo que normatizava a apresentação do documento, empresas continuam obrigadas a fornecê-lo. Publicado em 1º de julho, o
Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia
Órgão divulga Nota Técnica com medidas a serem observadas na adoção do trabalho remoto O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou em seu site, em
Empresas já podem consultar índices do FAP válidos para 2021
Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social Desde o último dia 30, estão disponíveis para consulta os índices de frequência,
Começa o pagamento do Simples em dose dupla
Tributos federais do regime simplificado adiados durante a pandemia passam a ser recolhidos a partir deste mês Micro e pequenas empresas (MPEs) que decidiram
STF considera contribuição ao Sebrae constitucional
Decisão beneficia também a Apex e a ABDI Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da contribuição de domínio