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Reajuste do mínimo eleva valor da contribuição mensal do MEI
Piso federal agora é de R$ 1.621 Com correção de 6,79%, o salário mínimo passou para R$ 1.621 dia 1º. Estabelecido pelo Decreto nº 12.797/25, publicado dia 24,

Receita esclarece regras da nova tributação de renda
Órgão orienta pessoas físicas e jurídicas sobre o cálculo do IRPF e do IRRF Ao longo do mês de dezembro, a Receita Federal publicou em

Reoneração da folha de pagamento entra em seu segundo ano
Contribuição previdenciária volta a incidir somente sobre a folha salarial em 2028 O fim gradual da desoneração da folha de pagamentos, que substitui o pagamento

Operação Falso Simples tem nova etapa
Empresas que declararam a opção pelo regime simplificado indevidamente em 2022 podem se regularizar A Receita Federal notificou, no fim de dezembro, mais de 22

CGIBS e Receita orientam sobre início da reforma tributária
Comunicado conjunto esclarece sobre obrigações das empresas a partir de 1º de janeiro Dia 2, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)

MTE mira irregularidades do crédito ao trabalhador
Mais de 160 mil empresas estão sujeitas à multa por não estarem atendendo às regras do programa No fim de novembro, a Secretaria de Inspeção

MPEs inadimplentes podem ser excluídas de parcelamento
250 mil empresas têm mais de seis parcelas em atraso A Receita Federal começou, em novembro, a notificar micro e pequenas empresas (MPEs) sobre o

Receita desmente boatos sobre mudanças no faturamento do MEI
Segundo o órgão, limite de enquadramento considera apenas a receita bruta da atividade econômica Por meio de nota divulgada em seu portal dia 28, a

Governo autoriza atualização e regularização patrimonial
Interessados têm até fevereiro para aderir ao regime Contribuintes ganharam uma nova oportunidade para atualizar bens pelo valor de mercado ou para regularizar bens lícitos

Governo dos EUA retira tarifas de alguns produtos brasileiros
Fim da tarifa adicional de 40% sobre produtos agrícolas veio na sequência do cancelamento da tarifa de 10% aplicada desde abril Por meio de uma

Novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição
Em um ano, vales serão aceitos por quaisquer maquininhas de cartão Publicado dia 12, o Decreto nº 12.712/25 altera as normas do Programa de Alimentação do

Receita Federal atualiza declaração de criptoativos
Mudança decorre de acordo multilateral para combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos Corretoras e plataformas de negociação de criptoativos no Brasil, mesmo que
