Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente a empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalharam registrados por pelo menos 30 dias, o 13º salário é calculado com base na proporção de 1/12 do salário do empregado por …
Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30 Leia mais »
Receita Federal envia carta a 334 mil contribuintes que tiveram a declaração de imposto de renda entregue este ano retida na malha fiscal De 29 de outubro a 1º de novembro, a Receita Federal enviou cartas aos contribuintes que tiveram suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste …
Contribuinte que caiu na malha fina deve corrigir declaração Leia mais »
Nos Estados e municípios onde o Dia da Consciência Negra é feriado, empresas têm de antecipar pagamentos e dependem de autorização para funcionar Se, em nível federal, o Dia da Consciência Negra é apenas uma data comemorativa, em Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, bem como em vários municípios de outros Estados, …
Feriado local, 20 de novembro afeta cumprimento de obrigações Leia mais »
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.517/20, publicado dia 14, o governo autorizou que a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada e de salário …
Governo prorroga medidas para preservação de emprego Leia mais »
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor A partir de 1º de novembro, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos tributários só poderão solicitar o parcelamento da dívida por canais eletrônicos. A Instrução Normativa nº 1.981/20, publicada dia 13, determina que os pedidos sejam apresentados …
Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples Leia mais »
Apesar de o governo ter revogado o dispositivo que normatizava a apresentação do documento, empresas continuam obrigadas a fornecê-lo. Publicado em 1º de julho, o Decreto nº 10.410/20 promoveu algumas alterações no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). Uma delas foi a revogação do inciso V do artigo 225, que exigia o envio de …
Envio da GPS ao sindicato está sem regulamentação Leia mais »
Órgão divulga Nota Técnica com medidas a serem observadas na adoção do trabalho remoto O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou em seu site, em meados de setembro, a Nota Técnica (NT) nº 17/20, com orientações a serem seguidas por empresas e órgãos da administração pública que tenham adotado o home office durante a pandemia. …
Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia Leia mais »
Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social Desde o último dia 30, estão disponíveis para consulta os índices de frequência, gravidade e custo utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), usado para o cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho a ser pago pelas empresas no próximo …
Empresas já podem consultar índices do FAP válidos para 2021 Leia mais »
Tributos federais do regime simplificado adiados durante a pandemia passam a ser recolhidos a partir deste mês Micro e pequenas empresas (MPEs) que decidiram adiar o pagamento do Simples Nacional durante a paralisação das atividades em função da pandemia de Covid-19 têm de recolher, até dia 20, os tributos federais referentes tanto ao mês …
Decisão beneficia também a Apex e a ABDI Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da contribuição de domínio econômico, incidente sobre a folha de salários, destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e …
STF considera contribuição ao Sebrae constitucional Leia mais »
