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Norma aumenta carga tributária de empresas do lucro presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões A Lei Complementar (LC) nº 224/25, publicada dia 26, reduz

Penalidades por falta de preenchimento dos campos de IBS e CBS estão suspensas Por meio do Ato Conjunto nº 1/25, publicado dia 23, a Receita Federal

Piso federal agora é de R$ 1.621 Com correção de 6,79%, o salário mínimo passou para R$ 1.621 dia 1º. Estabelecido pelo Decreto nº 12.797/25, publicado dia 24,

Órgão orienta pessoas físicas e jurídicas sobre o cálculo do IRPF e do IRRF Ao longo do mês de dezembro, a Receita Federal publicou em

Contribuição previdenciária volta a incidir somente sobre a folha salarial em 2028 O fim gradual da desoneração da folha de pagamentos, que substitui o pagamento

Empresas que declararam a opção pelo regime simplificado indevidamente em 2022 podem se regularizar A Receita Federal notificou, no fim de dezembro, mais de 22

Comunicado conjunto esclarece sobre obrigações das empresas a partir de 1º de janeiro Dia 2, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)

Mais de 160 mil empresas estão sujeitas à multa por não estarem atendendo às regras do programa No fim de novembro, a Secretaria de Inspeção

250 mil empresas têm mais de seis parcelas em atraso A Receita Federal começou, em novembro, a notificar micro e pequenas empresas (MPEs) sobre o

Segundo o órgão, limite de enquadramento considera apenas a receita bruta da atividade econômica Por meio de nota divulgada em seu portal dia 28, a

Interessados têm até fevereiro para aderir ao regime Contribuintes ganharam uma nova oportunidade para atualizar bens pelo valor de mercado ou para regularizar bens lícitos

Fim da tarifa adicional de 40% sobre produtos agrícolas veio na sequência do cancelamento da tarifa de 10% aplicada desde abril Por meio de uma