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Nova lei determina que trabalhadores recebam orientações sobre importância das práticas   Os empregadores precisarão ter participação mais ativa na conscientização de seus empregados sobre

Licença será ampliada para 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029 Sancionada pela Presidência da República e publicada dia 1º, a

Data-limite para escolha dessa modalidade de pagamento desde a primeira parcela é 10 de maio Quem quer pagar o imposto de renda (IR) devido por

Mais de 11 milhões de empresas já podem verificar seu grau de conformidade tributária Dia 9, a Receita Federal liberou para consulta a classificação de

Norma vem na esteira da regulamentação do devedor contumaz Grandes empresas precisam dar mais atenção ao compliance tributário. Dia 2, a Procuradoria-Geral Fazenda da Nacional

Empresas podem publicar o documento em seus canais oficiais até 6 de abril Empresas com mais de 100 empregados ganharam mais prazo para divulgar o

Mais de um milhão de contribuintes precisam regularizar pendências para permanecer no regime A Receita Federal enviou, dia 18, notificações de exclusão para 1.102.924 optantes

Contribuintes que não pagam tributos de forma intencional e reiterada entram definitivamente na mira do fisco Dia 27, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da

Instruções normativas definem as regras para empresas serem enquadradas como “bons contribuintes” Um dos pilares do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/25), a

Corte revê sua jurisprudência e adéqua-se a entendimento do STF sobre o tema Dia 23, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu entendimento anterior

Novos valores retroagem a 1º de janeiro   O governo catarinense divulgou os pisos salariais válidos no estado para 2026. O reajuste consta da Lei

Programa gerador da declaração será liberado dia 20 A Receita Federal divulgou, dia 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física