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Novas regras incluem aumento de tributação para alta renda e taxação de lucros e dividendos   Dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei

Alteração consta da lei que garante direitos aos clientes das instituições financeiras Um dos principais pontos da Lei nº 15.252/25, publicada dia 5, que disciplina os

Limite anterior, de R$ 150 mil, vigorava desde a criação do programa Com a publicação da Portaria nº 273/25, dia 30, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa

Medida exige consolidação da receita global caso o empresário tenha mais de um negócio   Uma das principais alterações trazidas pela Resolução nº 183/25, do Comitê

Eventos e obrigações dessa época demandam atenção a prazos e ao fluxo de caixa A virada de outubro para novembro coloca o fim de ano

Empresas que ajuizaram ação até novembro de 2023 não pagarão o imposto retroativamente Dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o diferencial de

Ministros consideram que declaração confere transparência ao uso de incentivos fiscais Em julgamento virtual concluído dia 17, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, por

Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo Senado ainda este ano para valer a partir de 2026 Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, dia

Novas regras retomam multa por atraso ou não entrega da Defis Com a publicação da Resolução nº 183/25, dia 13, o Comitê Gestor do Simples Nacional

Exigência é condição para empresas exportadoras obterem benefícios para atenuar impacto da tarifa imposta pelos Estados Unidos Dia 3, o Ministério do Trabalho e Emprego

Decisão do STF assegura que empresas não serão surpreendidas por execução trabalhista Na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1387795, finalizado no plenário virtual dia 10,

Norma introduz na legislação entendimento firmado pelo STF em 2022 Sempre que a mãe ou a criança recém-nascida ficar internada por mais de duas semanas