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Escrituração só será exigida de produtores rurais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.903/19, publicada

Exigência de informação dos eventos de SST é prorrogada para todas as empresas. Grupo 3 também ganha mais prazo para enviar eventos da folha de

Além da prorrogação, portal do Sped comunica que escrituração passará por mudanças Duas notas publicadas dia 15 no portal do Sped deixam claro que, como

A principal vantagem do agendamento era a possibilidade de o contribuinte identificar pendências e regularizá-las a tempo de fazer a opção Por meio da Resolução

Norma valia para empresário individual, Eireli e sociedade limitada Sem ter sido votada pelo Congresso Nacional no prazo legal de 120 dias, a Medida Provisória

Norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho amplia, de 72 para 78, os setores com autorização permanente para trabalhar em dias tradicionais de descanso Desde

Medida Provisória que obrigava sindicatos a enviarem boletos para a residência dos trabalhadores não foi apreciada pelo Congresso Perdeu a validade, dia 28, a Medida Provisória

Com implantação prevista para este mês, eventos da folha de pagamento começariam a ser exigidos só em janeiro. Até dia 2, porém, novo cronograma não tinha

Legalidade da limitação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos Em julgamento realizado dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser

Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência

Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico No último dia 14, os microempreendedores individuais (MEIs) foram integrados ao Domicílio Tributário

Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar Publicada dia 12,