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Mais prazo para envio de eventos do eSocial
Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15. Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema Nota divulgada pelo Comitê Gestor no

Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 31, a Lei nº 15.284/19, que define

Receita esclarece conceito de prêmio por desempenho superior
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo Publicada dia 21, a Solução de Consulta nº 151/19, da Receita Federal, definiu parâmetros

STF proíbe grávidas e lactantes em atividades insalubres
Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança Dia 29, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar

Registro automático de empresas é disciplinado
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz contratos sociais padronizados em seus anexos Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 62/19, dia

DCTFWeb/FGTS para grupo 2 do eSocial só a partir de novembro
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões continuam recolhendo o FGTS pela GFIP/Sefip até a competência de outubro Desde abril,

MP que altera cobrança de contribuição sindical continua em vigor
Vigência da norma que impede o desconto em folha de contribuições é prorrogada por 60 dias

Registro de duplicatas eletrônicas já está valendo
Sistema eletrônico de escrituração do documento promete reduzir o custo do crédito
Documentação de SST também é aceita em formato eletrônico
Digitalização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho exige certificação digital

Mudanças nas regras sobre o início da exigência da DCTFWeb
Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram mais de R$ 4,8 milhões, inclusive para as enquadradas no Simples

Pisos salariais válidos para 2019 em Santa Catarina
Novos valores do mínimo catarinense são retroativos a 1º de janeiro
Novas regras para publicação de documentos de empresas
Texto que aumenta, de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões, o teto de patrimônio líquido que dispensa companhias fechadas da publicação de documentos aguarda sanção