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Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15. Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema Nota divulgada pelo Comitê Gestor no

Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 31, a Lei nº 15.284/19, que define

Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo Publicada dia 21, a Solução de Consulta nº 151/19, da Receita Federal, definiu parâmetros

Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança Dia 29, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar

Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz contratos sociais padronizados em seus anexos Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 62/19, dia

Vigência da norma que impede o desconto em folha de contribuições é prorrogada por 60 dias

Sistema eletrônico de escrituração do documento promete reduzir o custo do crédito

Digitalização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho exige certificação digital

Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram mais de R$ 4,8 milhões, inclusive para as enquadradas no Simples

Novos valores do mínimo catarinense são retroativos a 1º de janeiro

Texto que aumenta, de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões, o teto de patrimônio líquido que dispensa companhias fechadas da publicação de documentos aguarda sanção