Notícias
Fique por dentro das notícias do setor

STF assegura imunidade tributária a exportações indiretas
Ministros entendem que imunidade tributária garantida pela Constituição Federal não diferencia formas de exportação Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal

Novo valor do salário mínimo já está em vigor
Piso nacional vai a R$ 1.045,00, mas não retroage a janeiro Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo mensal é R$ 1.045,00, equivalente a R$ 34,83

Corrigida tabela da previdência válida a partir de março
Tabela divulgada anteriormente ainda utilizava o salário mínimo de R$ 1.039,00 Com a publicação da Portaria nº 3.659/20, dia 11, a Secretaria Especial de Previdência

Descontos no salário do trabalhador
Quantias abatidas do salário do empregado devem ter previsão legal ou autorização do empregado Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição

Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social
Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por

Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês
Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da administração pública são obrigados a disponibilizar o documento para empregados, clientes ou beneficiários Indispensável para a

Programe sua empresa para o carnaval
Sem norma que determine o contrário, empregador pode manter o expediente durante a folia Por mais tradicional que seja no País, a festa de Momo

Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore
Empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não podem pagar pró-labore nem distribuir lucros a seus sócios Normalmente, os sócios

Estado do Paraná tem novos pisos salariais
Valores reajustados do mínimo paranaense estão em vigor desde 1º de janeiro O governo paranaense reajustou os valores do salário mínimo estadual. A correção consta

Novos adiamentos do eSocial
Eventos periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de setembro Empresas do Simples, empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas e

Multa de 10% sobre FGTS é extinta
Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa

Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores
Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo Como ocorre todo ano, o salário mínimo é reajustado em 1º de janeiro.