Notícias
Fique por dentro das notícias do setor

Santa Catarina tem novos pisos salariais
Reajuste do salário mínimo catarinense retroage a 1º de janeiro

Medida Provisória nº 713/16 é prorrogada
Norma que reduz alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior para 6%
ainda não foi apreciada pelo Congresso

Abertura e fechamento de conta bancária pela internet
Oferta da facilidade é opcional para os bancos, que precisam ter
mecanismos para garantir a veracidade das informações fornecidas pelos clientes

Revista íntima de trabalhadoras está proibida
Valor da multa para quem desrespeitar norma é de R$ 20 mil

Apresentação da DeSTDA é prorrogada novamente
Empresas têm até 20 de agosto para entregar declarações referentes ao primeiro semestre

Pendência no CPF impede encerramento de conta bancária
Bancos devem informar correntistas sobre o problema e dar-lhes prazo para regularizar a situação

Aberto prazo para indicação de débitos no Refis da Copa
Receita abre prazo para consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento
à vista de débitos previdenciários do Refis da Copa

Atrasos injustificados de funcionários
Empregador pode punir trabalhador que não chega na hora,
mas não pode impedir que ele entre para trabalhar

Confaz adia obrigatoriedade do Cest mais uma vez
Informação de novo código na NF-e e na NFC-e fica para 1º de outubro

Alteradas as regras do IR sobre ganhos de capital
Com a sanção da Lei nº 13.259/16, tributação torna-se progressiva

Alteradas as regras do crédito consignado
Medida provisória permite usar, como garantia do empréstimo, até 10% do saldo do FGTS
mais 100% da multa por demissão sem justa causa

Contribuintes já podem regularizar bens mantidos no exterior
Prazo para adesão ao programa de regularização começou dia 4 e termina em 31 de outubro