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Eirelis já constituídas serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais Resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040/21, a Lei nº 14.195/21 foi publicada dia 27,

Débitos que estão na mira da Receita são os relativos a 2016 Por meio de nota publicada em seu site, a Receita Federal comunicou a

Mudança será feita com a transição para a versão simplificada Web MEI do eSocial Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham trabalhadores contratados passarão a prestar informações

Débitos inscritos na dívida ativa de até R$ 1 milhão podem ser parcelados até novembro Dia 25, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu mais

Norma estende a todas as empresas benefício antes restrito ao grupo 3 do eSocial Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.043/21, dia 13,

Convenções coletivas podem fixar data mais favorável ao trabalhador para pagamento Segundo a legislação, os salários têm de ser pagos até o quinto dia útil

Contratação desses profissionais é obrigatória para empresas com mais de 100 empregados Há 30 anos, a Lei nº 8.213/91 determinou que toda empresa com mais

Valores relativos a tributos do Simples não quitados serão encaminhados para cobrança judicial a partir de setembro Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar um

Previstas na própria Lei Geral, regras específicas para micro e pequenas empresas ainda não foram divulgadas   Desde o último dia 1º, a Lei Geral

Atitude a ser tomada precisa considerar o comportamento prévio do colaborador A forma como o gestor lida com a pontualidade dos colaboradores tem um grande

Prazo de entrega da declaração se estende até 30 de setembro No período de 16 de agosto a 30 de setembro, pessoas físicas ou jurídicas

Escrituração agora precisa ser entregue até 30 de setembro Normalmente entregue até o último dia de julho, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) teve seu prazo