Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social 2

Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social

A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por segurados obrigatórios, se dá pelo simples exercício da atividade laborativa remunerada.
De acordo com a Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios: a pessoa física na situação de empregado, incluindo o doméstico; o empresário urbano ou rural; o trabalhador autônomo ou equiparado; a pessoa que explora atividade agropecuária ou pesqueira e de extração mineral (garimpo); os ministros de confissão religiosa e os membros do instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa; o empregado de organismo oficial ou estrangeiro em funcionamento no Brasil; o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo internacional do qual o País é membro efetivo.
A obrigatoriedade se dá ainda ao trabalhador avulso, que é aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício; bem como ao produtor, parceiro, meeiro ou arrendatário rural que exerça essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.
Há também o segurado facultativo, que se vincula à Previdência por vontade própria a fim de usufruir de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, a exemplo de donas de casa, síndicos de condomínios e estudantes. Neste caso, como eles não trabalham, o vínculo se dá por meio de inscrição e pagamento das contribuições.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Chat - WhatsApp