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Governo lança programa de geração de empregos
Desoneração concedida às empresas será bancada por quem recebe seguro-desemprego Com o objetivo de estimular a contratação de jovens que nunca tiveram trabalho formal, o

Mudança nas leis do trabalho
Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 905/19 tem como carro-chefe o estímulo

Adicional da multa do FGTS deixa de existir em janeiro
Cobrada desde 2001, há muito a parcela extra de 10% deixou de atender sua destinação inicial Entre os 53 artigos da Medida Provisória (MP) nº

Mais uma obrigação substituída pelo eSocial
Depois do Caged e da Rais, livro de registro de empregados deixa de ser exigido das empresas que prestam informações pelo eSocial Publicada dia 31

Reforma da Previdência aguarda promulgação
Prevista para esse mês, sessão solene em que o Congresso promulgará a emenda constitucional segue sem data definida A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/19,

Receita convoca devedores de IRRF a regularizarem pendências
Quem não recolheu o imposto de renda retido na fonte de funcionários ou prestadores de serviços tem até o fim do mês para sanar a

20 de novembro: data comemorativa ou feriado
Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas Apesar de ser apenas uma data comemorativa em âmbito federal, o

Primeira parcela do 13º salário tem de ser paga até dia 29
Prazo legal para empresas pagarem a primeira parcela da gratificação natalina estende-se de fevereiro a novembro Empregadores urbanos, domésticos e rurais têm até 29 de

eSocial elimina Caged e Rais a partir do ano que vem
Última Caged, referente a dezembro, será apresentada em janeiro. Empresas do grupo 3 ainda terão de entregar a Rais 2020. Um dos objetivos do Sistema

Norma disciplina o trabalho temporário
Tema era regulamentado por um decreto de 1974, que foi revogado. Dia 15, foi publicado o Decreto nº 10.060/19, uma atualização das regras sobre o trabalho

Receita consolida normas sobre PIS/Pasep e Cofins
Com 766 artigos, nova norma reúne quase toda a legislação relativa às contribuições. Para tornar a legislação tributária mais simples, a Receita Federal publicou, dia

Parcelamento de débitos do FGTS tem novas regras
Débitos de micro e pequenas empresas agora podem ser pagos em 120 vezes. Para as demais empresas, prazo de pagamento foi ampliado para 85 meses.