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TST julga primeira ação sobre trabalho intermitente
Corte considera trabalho intermitente válido para todas as atividades Em julgamento realizado dia 7, os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Obrigatoriedade da EFD-Reinf para o grupo 3 fica para janeiro
Na escrituração são lançadas, entre outras, informações sobre cessão de mão de obra ou empreitada e retenções na fonte referentes a pagamentos feitos a pessoas
DCTFWeb/FGTS é adiada por prazo indeterminado
Empresas do grupo 1 começariam a utilizar a declaração para apurar o Fundo de Garantia em agosto A Caixa Econômica Federal adiou novamente –
Movimentação de contas de PIS/Pasep e FGTS tem novas regras
MP determina que dados referentes ao FGTS passem a constar da folha de pagamento Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 889/19, dia 24,
Apresentação da DITR 2019 pode ser feita a partir do dia 12
Informação do número de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural agora é obrigatória De 12 de agosto a 30 de setembro todas as pessoas
Alterado o limite de faturamento para entrega do LCDPR
Escrituração só será exigida de produtores rurais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.903/19, publicada
Oficializado adiamento do eSocial
Exigência de informação dos eventos de SST é prorrogada para todas as empresas. Grupo 3 também ganha mais prazo para enviar eventos da folha de
Em nota, Receita prorroga EFD-Reinf para MPEs
Além da prorrogação, portal do Sped comunica que escrituração passará por mudanças Duas notas publicadas dia 15 no portal do Sped deixam claro que, como
Opção pelo Simples não será mais agendada
A principal vantagem do agendamento era a possibilidade de o contribuinte identificar pendências e regularizá-las a tempo de fazer a opção Por meio da Resolução
Caduca MP que determinava o registro automático de empresas
Norma valia para empresário individual, Eireli e sociedade limitada Sem ter sido votada pelo Congresso Nacional no prazo legal de 120 dias, a Medida Provisória
Mais seis atividades podem trabalhar aos domingos e feriados
Norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho amplia, de 72 para 78, os setores com autorização permanente para trabalhar em dias tradicionais de descanso Desde
Contribuição sindical volta a ser descontada em folha
Medida Provisória que obrigava sindicatos a enviarem boletos para a residência dos trabalhadores não foi apreciada pelo Congresso Perdeu a validade, dia 28, a Medida Provisória