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Documento disciplina a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e servirá de base para a concessão de benefícios previdenciários Em dezembro, a Secretaria Especial de

Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos A partir de 1º de maio, a

Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19 Por meio da Portaria nº 24.471/20, publicada dia 9, a Secretaria

Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019 De 4 a 11 de dezembro, a

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Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro No último dia 9, o governo gaúcho publicou a Lei nº 15.561/20, definindo os

Mudanças favorecem a recuperação judicial para evitar a falência O Senado aprovou, dia 25, o projeto de lei que altera os critérios para recuperação judicial,

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