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Receita Federal divulga regras para o IR 2021
Declaração vai detectar quem recebeu auxílio emergencial indevidamente O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa

PGFN lança transação da pandemia
Nova modalidade de transação tributária contempla débitos inscritos na dívida ativa até o próximo dia 31 de maio Por meio da Portaria nº 1.696/21, publicada

Rais deve ser entregue entre 13 de março e 12 de abril
Exigência vale somente para empresas que ainda não enviam informações da folha de pagamento pelo eSocial Por meio de nota disponibilizada em seu site, o

Mais atividades são autorizadas a trabalhar aos domingos
Portaria do governo amplia relação de atividades liberadas para trabalhar aos domingos e feriados Várias atividades receberam autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados.

DCTFWeb será obrigatória para o grupo 3 a partir de julho
Instrução Normativa publicada pela Receita Federal dia 1º centraliza regras da DCTF e da DCTFWeb Optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto os domésticos),

Prazo para entrega da Dirf 2021 termina dia 26
Declaração é uma das principais bases para cruzamento de informações utilizadas pela Receita Federal O próximo dia 26 é a data-limite para envio da Declaração

Simples de janeiro pode ser pago até 26 de fevereiro
Válido só para este mês, adiamento contempla tanto micro e pequenas empresas como microempreendedores individuais Com a publicação da Resolução nº 157/21, dia 29, o

Novas versões das NRs 1, 7, 9 e 18 ficam para agosto
Originalmente, vigência das normas regulamentadoras teria início em fevereiro e março Como parte das medidas de simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs), algumas dessas normas ganharam

Previdência divulga nova tabela de contribuição
Teto do INSS foi corrigido em 5,45% e passa a ser de R$ 6.433,57 Dia 13, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho publicou a

Critério de dupla visita a MPEs nem sempre é aplicável
Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização O artigo 55 da Lei Complementar nº 123/06 determina que

Pontos a considerar no planejamento dos dias de carnaval
Período de folia não é feriado nacional, mas nem sempre o funcionamento da empresa é conveniente Embora este ano a pandemia de Covid-19 não autorize

Paraná divulga pisos salariais válidos para este ano
Novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro Em 1º de janeiro passaram a valer os novos valores de pisos salariais no Estado do
