Nova modalidade de transação tributária contempla débitos inscritos na dívida ativa até o próximo dia 31 de maio Por meio da Portaria nº 1.696/21, publicada dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a transação da pandemia, que engloba débitos de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou equiparadas e débitos do Simples Nacional, desde que …
Exigência vale somente para empresas que ainda não enviam informações da folha de pagamento pelo eSocial Por meio de nota disponibilizada em seu site, o Ministério da Economia informou que o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) relativa ao ano de 2020 começa em 13 de março e se estende até …
Rais deve ser entregue entre 13 de março e 12 de abril Leia mais »
Portaria do governo amplia relação de atividades liberadas para trabalhar aos domingos e feriados Várias atividades receberam autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados. A permissão foi concedida pela Portaria nº 1.809/21, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada dia 18. Com isso, foram incluídas na lista de atividades com trabalho autorizado aos …
Mais atividades são autorizadas a trabalhar aos domingos Leia mais »
Instrução Normativa publicada pela Receita Federal dia 1º centraliza regras da DCTF e da DCTFWeb Optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto os domésticos), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – integrantes do grupo 3 de implantação do eSocial – estarão obrigados a apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais …
DCTFWeb será obrigatória para o grupo 3 a partir de julho Leia mais »
Declaração é uma das principais bases para cruzamento de informações utilizadas pela Receita Federal O próximo dia 26 é a data-limite para envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2021, exigida de todos que efetuaram pagamentos a terceiros com retenção de imposto na fonte. A Dirf precisa ser entregue mesmo …
Válido só para este mês, adiamento contempla tanto micro e pequenas empresas como microempreendedores individuais Com a publicação da Resolução nº 157/21, dia 29, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou por quatro dias o vencimento do DAS relativo ao mês de janeiro. Assim, o tributo que deveria ser pago por micro e pequenas …
Simples de janeiro pode ser pago até 26 de fevereiro Leia mais »
Originalmente, vigência das normas regulamentadoras teria início em fevereiro e março Como parte das medidas de simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs), algumas dessas normas ganharam nova redação e deveriam entrar em vigor neste primeiro trimestre. É o caso da NR 18, que trata das condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção …
Novas versões das NRs 1, 7, 9 e 18 ficam para agosto Leia mais »
Teto do INSS foi corrigido em 5,45% e passa a ser de R$ 6.433,57 Dia 13, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho publicou a tabela de contribuição previdenciária válida a partir de 1º de janeiro para empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos. Corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) …
Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização O artigo 55 da Lei Complementar nº 123/06 determina que a fiscalização das micro e pequenas empresas vise, antes de tudo, a orientação. Por isso, ao constatarem alguma irregularidade, os auditores-fiscais devem primeiramente instruir o empresário sobre como saná-la, dando-lhe …
Critério de dupla visita a MPEs nem sempre é aplicável Leia mais »
Período de folia não é feriado nacional, mas nem sempre o funcionamento da empresa é conveniente Embora este ano a pandemia de Covid-19 não autorize as aglomerações dos festejos tradicionais do carnaval, os empregadores precisam planejar como suas empresas lidarão com os quatro dias do reinado de Momo, que acontecerão de 13 a 16 de …
Pontos a considerar no planejamento dos dias de carnaval Leia mais »
