Pontos vetados pelo governo inclui a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de cinco anos Discutidas no Congresso Nacional desde o ano passado, as medidas de socorro ao setor de eventos, profundamente atingido pela interrupção das atividades em função da pandemia de Covid-19, foram oficializadas na Lei nº …
Novo prazo para envio da escrituração é 30 de julho Publicada dia 30, a Instrução Normativa nº 2.023/21, da Receita Federal, prorroga o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa a 2020 para o dia 30 de julho. Normalmente, a data-limite para envio da escrituração é o último dia útil de maio. Também …
Alvo da negociação são débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos Até 30 de junho, contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em valor consolidado igual ou inferior a R$ 15 milhões podem aderir ao novo plano de transação tributária …
PGFN lança novo edital para transação tributária Leia mais »
Prorrogação até 31 de julho, aprovada pelo Congresso, ainda não foi sancionada A Receita Federal concedeu mais um mês para os contribuintes apresentarem a declaração do imposto de renda deste ano, relativa a 2020. A data-limite para a entrega do documento, que era 30 de abril, agora é 31 de maio. O novo prazo foi …
Prazo para declarar o imposto de renda vai até 31 de maio Leia mais »
Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não poderão mais ser protocolados nas agências da Previdência Social. O documento será cadastrado pelo eSocial ou por ferramenta disponibilizada no portal da Previdência Social. O cadastramento …
Versão física da CAT deixa de ser aceita em junho Leia mais »
Mudanças visam minimizar impactos econômicos da pandemia de Covid-19 Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.019/21, dia 12, a Receita Federal flexibilizou as exigências impostas às empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público …
Medida destina-se a preservar tanto a trabalhadora como a criança da exposição à Covid-19 Aprovado pelo Senado dia 15, o Projeto de Lei (PL) 3.932/20 determina que, enquanto perdurar a emergência de saúde pública nacional decorrente da Covid-19, empregadas grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial. De acordo com o texto aprovado, a gestante ficará …
Empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais podem adiar pagamentos referentes aos meses de março a maio Como forma de dar fôlego ao caixa das empresas, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o pagamento dos tributos devidos pelos optantes pelo regime simplificado de tributação. O adiamento consta da Resolução nº 158/21, publicada …
Comitê Gestor adia pagamentos do Simples Nacional Leia mais »
Declaração anual é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional Em decorrência da paralisação das atividades adotada por vários Estados na tentativa de reduzir o número de casos de Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional adiou, de 31 de março para 31 de maio, o prazo de entrega da Declaração de …
Outras regras alteradas também visam a melhoria do ambiente de negócios no País Publicada dia 29, a Medida Provisória (MP) nº 1.040/21 é a aposta feita pelo governo para reduzir o chamado Custo Brasil e melhorar a posição brasileira no ranking do relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. A MP prevê a automação …
Governo edita MP para reduzir tempo de abertura de empresas Leia mais »
