No próximo ano, documento de arrecadação do eSocial passa a ser pago até dia 7 A partir de janeiro, microempreendedores individuais (MEIs) que fornecem informações trabalhistas sobre seus funcionários por meio do eSocial até o dia 20 de cada mês, terão novo prazo para cumprir essas obrigações e pagar o respectivo Documento de Arrecadação do …
Pagamento do 13º salário e férias coletivas precisam observar prazos As obrigações de fim de ano demandam planejamento das empresas, seja em relação à reserva de caixa necessária para cobrir as despesas adicionais, seja no tocante aos prazos a serem observados. Uma dessas exigências refere-se ao abono natalino. Devido a todos os empregados (urbanos, rurais …
O fim de ano, com suas obrigações, está chegando Leia mais »
Primeiro ciclo de monitoramento das empresas começa em janeiro Com a publicação da Resolução nº 1/21, dia 29, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados definiu as regras de fiscalização dos agentes de tratamento de dados a serem observadas pelo órgão. São obrigatórias, de acordo com a resolução, a entrega de cópias de documentos e …
Norma de 2016 permite que profissionais da beleza trabalhem em salões sem vínculo celetista Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que a Lei nº 13.352/16, conhecida como “Lei do Salão Parceiro”, não contraria a proteção garantida pela Constituição Federal à relação de emprego. O julgamento da Ação Direta …
Lei do salão parceiro é constitucional, declara STF Leia mais »
Enquanto as NRs 5, 17, 19 e 30 foram revisadas, as NRs 9, 12 e 20 foram somente alteradas Dia 8, o Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar uma série de portarias alterando, total ou parcialmente, algumas Normas Regulamentadoras (NRs). Ganharam nova redação as NRs 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – …
Regras específicas para micro e pequenas empresas ainda estão em fase de estudo Dia 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia de boas práticas de segurança da informação para que pequenas empresas adotem medidas de proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se …
ANPD lança guia para agentes de tratamento de pequeno porte Leia mais »
Tempo adicional de trabalho é um dos principais motivos de ações trabalhistas no País É permitido aos empregados trabalharem até duas horas além da jornada habitual, desde que a prorrogação esteja prevista em acordo individual ou coletivo ou, ainda, na convenção da categoria. Por ser extraordinário, esse período de serviço a mais tem remuneração pelo …
Compensação pode ser benéfica tanto para a empresa como para o trabalhador Criado em 2001 e alterado pela reforma trabalhista, o banco de horas torna possível que as horas a mais trabalhadas em um dia sejam compensadas em outros dias, sem o pagamento do adicional de horas extras. Para isso, no entanto, algumas regras têm …
Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União ganharam mais três meses para repactuar suas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dia 23, o órgão fez publicar a Portaria nº 11.496/21, estendendo, de 30 de setembro …
PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias Leia mais »
Documentos relativos a períodos anteriores ao início da obrigatoriedade da versão digital devem ser entregues ao trabalhador em meio físico Com a publicação da Portaria nº 313/21, dia 23, o Ministério do Trabalho e Previdência definiu que a adoção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico será exigida a partir da data em …
Adoção do PPP eletrônico seguirá cronograma do eSocial Leia mais »
