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Além de postergar o início de envio, norma também define multas aplicáveis à escrituração

Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de vários municípios localizados em outros Estados, instituíram a data como feriado

Gratificação corresponde a 1/12 do salário do empregado por mês trabalhado

Agora, todas as pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital estão dispensadas de qualquer outra forma de autenticação de livros

Horário especial, que termina em fevereiro, é adotado nas regiões centro-oeste, sul e sudeste

Período de agendamento da opção pelo regime começou dia 1º e vai até 28 de dezembro

Critério fixado em entendimento da Receita determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor a ser recolhido, e não o destacado nas notas fiscais

Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não

Sistema eletrônico de controle das movimentações financeiras incluirá informações sobre planos de previdência complementar a partir de 2019

Apenas pessoas físicas que podem corrigir as informações declaradas serão notificadas

Empregador doméstico precisa renovar periodicamente o código para continuar acessando o portal

Contribuintes que fizeram pagamentos com retenção de imposto de renda têm de apresentar a declaração até 28 de fevereiro