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Trabalhador da iniciativa privada pode usar até 10%
do saldo de sua conta do FGTS como garantia a empréstimos

Banco Central estende a empresas exigência já imposta a pessoas físicas

Faltas graves cometidas pelo empregador justificam que o funcionário
rescinda o contrato de trabalho

Para as empresas de Rondônia e Sergipe, obrigatoriedade começa este mês. Já para as do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, só no próximo ano

Governo amplia para seis meses duração de licença para mães de crianças
acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

Com aprovação do texto pelo Congresso, Medida Provisória nº 713/16 segue para sanção

Valor do benefício passa ser proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior

Saiba quais situações se equiparam a acidente do trabalho

Exigência passa a valer para micro e pequenas empresas com mais de cinco empregados

Período para apresentar a declaração é de 22 de agosto a 30 de setembro

Lei prorroga prazo de adesão ao CAR e Medida Provisória autoriza a renegociação
de dívidas de crédito rural de produtores da região da Sudene

Segundo estudo realizado pela Receita Federal e Fenacon, o atendimento
a obrigações fiscais consome um quarto do tempo divulgado no relatório do Banco Mundial