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Novo prazo para eSocial de MEI com empregado
No próximo ano, documento de arrecadação do eSocial passa a ser pago até dia 7 A partir de janeiro, microempreendedores individuais (MEIs) que fornecem informações

O fim de ano, com suas obrigações, está chegando
Pagamento do 13º salário e férias coletivas precisam observar prazos As obrigações de fim de ano demandam planejamento das empresas, seja em relação à reserva

ANPD disciplina processo de fiscalização
Primeiro ciclo de monitoramento das empresas começa em janeiro Com a publicação da Resolução nº 1/21, dia 29, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Lei do salão parceiro é constitucional, declara STF
Norma de 2016 permite que profissionais da beleza trabalhem em salões sem vínculo celetista Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal

Governo modifica várias NRs
Enquanto as NRs 5, 17, 19 e 30 foram revisadas, as NRs 9, 12 e 20 foram somente alteradas Dia 8, o Ministério do

ANPD lança guia para agentes de tratamento de pequeno porte
Regras específicas para micro e pequenas empresas ainda estão em fase de estudo Dia 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um

Horas extras e controle de jornada
Tempo adicional de trabalho é um dos principais motivos de ações trabalhistas no País É permitido aos empregados trabalharem até duas horas além da jornada

O que é preciso para implantar o banco de horas
Compensação pode ser benéfica tanto para a empresa como para o trabalhador Criado em 2001 e alterado pela reforma trabalhista, o banco de horas torna

PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias
Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União
Adoção do PPP eletrônico seguirá cronograma do eSocial
Documentos relativos a períodos anteriores ao início da obrigatoriedade da versão digital devem ser entregues ao trabalhador em meio físico Com a publicação da

Contratação de temporários em tempos de eSocial
Mais do que observar as regras, empresas contratantes têm de fornecer informações corretamente ao governo Nessa época do ano, muitas empresas contratam profissionais temporários para

Doença durante as férias do empregado
Adoecimento do trabalhador não afeta o tempo de gozo do descanso anual O fato de o empregado ficar doente durante suas férias, por mais que
