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Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social
Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por
Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês
Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da administração pública são obrigados a disponibilizar o documento para empregados, clientes ou beneficiários Indispensável para a
Programe sua empresa para o carnaval
Sem norma que determine o contrário, empregador pode manter o expediente durante a folia Por mais tradicional que seja no País, a festa de Momo
Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore
Empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não podem pagar pró-labore nem distribuir lucros a seus sócios Normalmente, os sócios
Estado do Paraná tem novos pisos salariais
Valores reajustados do mínimo paranaense estão em vigor desde 1º de janeiro O governo paranaense reajustou os valores do salário mínimo estadual. A correção consta
Novos adiamentos do eSocial
Eventos periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de setembro Empresas do Simples, empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas e
Multa de 10% sobre FGTS é extinta
Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa
Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores
Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo Como ocorre todo ano, o salário mínimo é reajustado em 1º de janeiro.
Divulgadas novas tabelas de contribuição previdenciária
Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma
Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo
Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional Por meio da Portaria nº 950/20, publicada dia 14,
Franquias sob novas regras
Sancionado no final de dezembro, marco legal do franchising passa a valer dia 26 de março Publicada em 27 de dezembro, a Lei nº 13.966/19
STF criminaliza débito de ICMS
Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto deve ser intencional e praticado por devedor contumaz Dia 18 de dezembro, o Superior Tribunal Federal