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Com correção de 10,18%, valor do piso salarial deste ano fica em R$ 1.212 Válido desde o dia 1º, o valor do salário mínimo em 2022

Norma que disciplina a cobrança do imposto foi publicada somente este ano Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária lei complementar (LC)

Nos últimos dias de dezembro, obrigações, parcelamentos e benefícios foram prorrogados. Confira. Desoneração da folha: A Lei nº 14.288/21, publicada dia 31, prorrogou até dezembro de

Benefícios a entregadores e caminhoneiros e parcelamento de débitos do Simples são destaque   Refis vetado: Aprovado pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, o

Condição de portadores de HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose não pode ser divulgada Empresas públicas e privadas só podem divulgar informações que identifiquem a condição

Divulgados em dezembro, novos valores retroagem a outubro Publicada dia 23, a Lei nº 15.768/21 define o mínimo estadual válido no Rio Grande do Sul desde

Projeto de lei que prorroga o benefício para 17 setores por dois anos foi aprovado pelo Congresso Dia 9, o Senado Federal aprovou o Projeto

Adiamento da versão digital ainda não foi oficializado Uma nota divulgada dia 9 no portal do eSocial informa que a exigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário

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Norma da Receita Federal estabelece critérios para compensação, restituição, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos indevidamente Por meio da Instrução Normativa nº 2.055/21, publicada dia

Benefício deve ter o mesmo valor para todos os trabalhadores da empresa Dia 11, o governo fez publicar o Decreto nº 10.854/21, uma das 15

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