Valores pagos pelo MEI também sobem
Desde o dia 1º, o salário mínimo vigente no País é de R$ 1.320. O aumento está previsto na Medida Provisória nº 1.172/23, que fixa os pisos diário e horário em R$ 44 e R$ 6, respectivamente.
Com o aumento do mínimo, a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs), que corresponde a 5% do piso nacional, passa a R$ 66. Essa quantia é somada a R$ 1, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou R$ 5, referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Dessa forma, o recolhimento mensal será de R$ 67 para o MEI que trabalha no comércio ou na indústria, de R$ 71 para o prestador de serviços e de R$ 72 para aquele que atua tanto no comércio como na prestação de serviços.
Este mês, no entanto, o MEI ainda recolhe a competência de abril e, portanto, R$ 65,10. Os novos valores só começarão a ser pagos em junho.