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STF conclui modulação de julgamento sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir Dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o resultado da modulação de

Liminar do ministro André Mendonça, do STF, no entanto, suspende os efeitos da decisão Em julgamento realizado dia 26, a 1ª seção do Superior Tribunal

Entre as mudanças está a duração do contrato com o aprendiz, que volta a ser de dois anos Por meio do Decreto nº 11.479/23, publicado dia

Bens ou valores herdados só são declarados depois da conclusão do inventário O recebimento de herança não obriga ninguém a declarar Imposto de Renda (IR).

É preciso analisar caso a caso se é vantajoso incluir dependentes na declaração   Uma pessoa pode não se enquadrar na categoria de dependente para

Norma do CGSN também modifica critérios da transação tributária para empresas do Simples Somente em 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) ficarão obrigados a

Nova data-limite agora é 31 de maio Com a publicação da Portaria Conjunta nº 3/23, dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a

Aprovada em 2010, Orientação Jurisprudencial nº 394 foi revista Desde o dia 20, a realização de horas extras ficou mais cara para as empresas. A

Receita Federal posterga o início do fornecimento de informações pela declaração Por meio da Instrução Normativa  nº 2.137/23, publicada dia 24, a Receita Federal adiou

Reajuste é retroativo a 1º de janeiro Por meio da Lei Complementar nº 825/23, publicada dia 31, o governo do Estado de Santa Catarina reajustou

Número de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos Empresas com débitos discutidos administrativamente ainda não julgados ou com débitos de até

Para Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte Em julgamento concluído dia 17 no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou