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Prazo final para entrega da ECD passa a ser 30 de junho
Norma da Receita Federal muda a data-limite de entrega da escrituração O prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que até então era o

Receita Federal atualiza regras do IRPF
Atualização adapta norma geral às mudanças introduzidas recentemente Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.141/23, publicada dia 24, a Receita Federal atualizou as normas gerais

Demissões sem justa causa continuam válidas
STF mantém decreto que retirou o País da Convenção 158 da OIT sem o aval do Congresso Em julgamento concluído dia 26, o Supremo Tribunal

Estado de São Paulo tem novo piso salarial
Novo valor do mínimo paulista começa a valer em 1º de junho Dia 26, foi publicada a Lei nº 17.692/23 que divulga o novo piso salarial

Paraná reajusta novamente o mínimo estadual
Novos valores valem de 1º de maio a 31 de dezembro Com a correção do salário mínimo nacional, o governo paranaense também reajustou os pisos

Governo altera apenas o piso da tabela da Previdência
Valor da cota do salário-família permanece o mesmo Com a elevação do salário mínimo dia 1º, o piso previdenciário, que determina o menor valor pago

MEIs e pessoas físicas têm até dia 31 para apresentar declarações
Data-limite para entrega da DIRPF e da DASN-Simei é o último dia útil de maio No próximo dia 31 termina o prazo para a

STJ mantém ICMS no cálculo de IRPJ e CSLL do lucro presumido
Para maioria dos ministros, o imposto estadual compõe a base de cálculo dos tributos federais Empresas tributadas pelo lucro presumido – aquelas com faturamento anual

Salário mínimo passa para R$ 1.320 em maio
Valores pagos pelo MEI também sobem Desde o dia 1º, o salário mínimo vigente no País é de R$ 1.320. O aumento está previsto na Medida

Governo corrige tabela de IR
Correção será compensada por taxação de rendimentos no exterior Mantida inalterada por oito anos, a tabela do imposto de renda foi reajustada dia 30, com

Pronampe tem novas regras
Linha de crédito para MPEs agora pode ser quitada em até seis anos Com a publicação da Lei nº 14.554/23, dia 24, as regras

MP adia escolha do vale-alimentação
Prevista para entrar em vigor este mês, portabilidade do benefício foi prorrogada para maio de 2024 Trabalhadores terão de esperar mais um ano para poderem
