Primeira parcela será paga anualmente junto com o benefício de agosto A partir deste ano, aposentados e pensionistas da Previdência Social passam a receber a primeira parcela do décimo terceiro salário em data fixa: no mesmo dia em que recebem o benefício relativo ao mês de agosto. Até então, o pagamento da antecipação do abono …
Fixada data para pagamento do 13º de aposentados e pensionistas Leia mais »
Corte considera trabalho intermitente válido para todas as atividades Em julgamento realizado dia 7, os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubaram uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais que anulava um contrato de trabalho intermitente firmado entre uma rede varejista e um assistente de loja. …
TST julga primeira ação sobre trabalho intermitente Leia mais »
Na escrituração são lançadas, entre outras, informações sobre cessão de mão de obra ou empreitada e retenções na fonte referentes a pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos não terão que apresentar a Escrituração Fiscal …
Obrigatoriedade da EFD-Reinf para o grupo 3 fica para janeiro Leia mais »
Empresas do grupo 1 começariam a utilizar a declaração para apurar o Fundo de Garantia em agosto A Caixa Econômica Federal adiou novamente – e, desta vez, sem fixar outra data de início – a exigência da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para apuração …
MP determina que dados referentes ao FGTS passem a constar da folha de pagamento Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 889/19, dia 24, o governo alterou as regras sobre movimentação de contas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de …
Movimentação de contas de PIS/Pasep e FGTS tem novas regras Leia mais »
Informação do número de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural agora é obrigatória De 12 de agosto a 30 de setembro todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural com área superior a 30 hectares precisam entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A entrega pode …
Apresentação da DITR 2019 pode ser feita a partir do dia 12 Leia mais »
Escrituração só será exigida de produtores rurais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.903/19, publicada dia 26, a Receita Federal ampliou o limite de faturamento que obriga produtores rurais a apresentarem o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Até então, a exigência valia para …
Alterado o limite de faturamento para entrega do LCDPR Leia mais »
Exigência de informação dos eventos de SST é prorrogada para todas as empresas. Grupo 3 também ganha mais prazo para enviar eventos da folha de pagamento Com a publicação da Portaria nº 716/19, dia 5, foi oficializado o adiamento da terceira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas …
Além da prorrogação, portal do Sped comunica que escrituração passará por mudanças Duas notas publicadas dia 15 no portal do Sped deixam claro que, como o eSocial, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) também passará por transformações. A primeira delas esclarece que dados referentes a questões tributárias, com destaque para …
A principal vantagem do agendamento era a possibilidade de o contribuinte identificar pendências e regularizá-las a tempo de fazer a opção Por meio da Resolução nº 147/19, publicada dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional acabou com o agendamento da opção pelo regime tributário simplificado. Desde 2009, micro e pequenas empresas podiam antecipar sua …
