No próximo ano, Estado continua com teto de R$ 1,8 milhão para recolhimento do ICMS e do ISS. Acre e Roraima optaram por abrir mão desse sublimite Em 2021, apenas o Amapá manterá o sublimite de receita bruta de R$ 1,8 milhão para fins de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e …
Ministério da Economia define como as empresas devem proceder em relação ao 13º salário e férias de empregados que tiveram jornada reduzida ou redução de salário Com prazo até dia 30 para pagar a primeira parcela do 13º salário de seus empregados, as empresas agora têm uma posição oficial do governo em relação ao abono …
Veto a regras de participação nos lucros e resultados mais favoráveis para as empresas também caiu Dia 4, o Congresso Nacional derrubou os vetos aplicados pela Presidência da República à prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da desoneração da folha de salários para 17 setores econômicos. A medida beneficia os segmentos de couro e …
A opção de pagar diferença de 15% do valor de contribuição previdenciária garante um benefício maior na velhice Quando se fala em tributação do microempreendedor individual (MEI) comumente se apresenta a quantia mínima a ser paga por ele: 5% do salário-mínimo a título de contribuição previdenciária mais 1%, 5% ou 6% de imposto conforme …
Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo …
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão retomadas no próximo ano. Dia 10 de maio, empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – que compõem o grupo …
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial Leia mais »
Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente a empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalharam registrados por pelo menos 30 dias, o 13º salário é calculado com base na proporção de 1/12 do salário do empregado por …
Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30 Leia mais »
Receita Federal envia carta a 334 mil contribuintes que tiveram a declaração de imposto de renda entregue este ano retida na malha fiscal De 29 de outubro a 1º de novembro, a Receita Federal enviou cartas aos contribuintes que tiveram suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste …
Contribuinte que caiu na malha fina deve corrigir declaração Leia mais »
Nos Estados e municípios onde o Dia da Consciência Negra é feriado, empresas têm de antecipar pagamentos e dependem de autorização para funcionar Se, em nível federal, o Dia da Consciência Negra é apenas uma data comemorativa, em Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, bem como em vários municípios de outros Estados, …
Feriado local, 20 de novembro afeta cumprimento de obrigações Leia mais »
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.517/20, publicado dia 14, o governo autorizou que a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada e de salário …
Governo prorroga medidas para preservação de emprego Leia mais »
