Congresso derruba vetos à desoneração da folha
Veto a regras de participação nos lucros e resultados mais favoráveis para as empresas também caiu Dia 4, o Congresso Nacional derrubou os vetos aplicados pela Presidência da República à prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da desoneração da folha de salários para 17 setores econômicos. A medida beneficia os segmentos de couro e …
MEI pode aumentar o valor de sua aposentadoria
A opção de pagar diferença de 15% do valor de contribuição previdenciária garante um benefício maior na velhice Quando se fala em tributação do microempreendedor individual (MEI) comumente se apresenta a quantia mínima a ser paga por ele: 5% do salário-mínimo a título de contribuição previdenciária mais 1%, 5% ou 6% de imposto conforme …
Faltas por luto
Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo …
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão retomadas no próximo ano. Dia 10 de maio, empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – que compõem o grupo …
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Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30
Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente a empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalharam registrados por pelo menos 30 dias, o 13º salário é calculado com base na proporção de 1/12 do salário do empregado por …
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Contribuinte que caiu na malha fina deve corrigir declaração
Receita Federal envia carta a 334 mil contribuintes que tiveram a declaração de imposto de renda entregue este ano retida na malha fiscal De 29 de outubro a 1º de novembro, a Receita Federal enviou cartas aos contribuintes que tiveram suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste …
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Feriado local, 20 de novembro afeta cumprimento de obrigações
Nos Estados e municípios onde o Dia da Consciência Negra é feriado, empresas têm de antecipar pagamentos e dependem de autorização para funcionar Se, em nível federal, o Dia da Consciência Negra é apenas uma data comemorativa, em Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, bem como em vários municípios de outros Estados, …
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Governo prorroga medidas para preservação de emprego
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.517/20, publicado dia 14, o governo autorizou que a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada e de salário …
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Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor A partir de 1º de novembro, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos tributários só poderão solicitar o parcelamento da dívida por canais eletrônicos. A Instrução Normativa nº 1.981/20, publicada dia 13, determina que os pedidos sejam apresentados …
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