Fator pode aumentar ou reduzir Seguro contra Acidentes de Trabalho pago pela empresa De acordo com a Portaria nº 2/21, publicada dia 21 pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, no próximo dia 30 estarão disponíveis os índices de frequência, gravidade e custo utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) …
Majoração das alíquotas será válida até o fim do ano Desde o dia 20, o brasileiro está pagando mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Enquanto as alíquotas para pessoas físicas eram 0,0082% ou 0,0082% ao dia e agora são 0,01118% ou 0,01118% ao dia, para pessoas jurídicas eram 0,0041% ou 0,0041% ao dia e passaram …
Eirelis já constituídas serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais Resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040/21, a Lei nº 14.195/21 foi publicada dia 27, trazendo várias alterações na legislação societária, nas regras para abertura de empresas e em várias outras normas. Para simplificar o processo de abertura das empresas, os órgãos de registro devem …
Governo sanciona lei para facilitar abertura de empresas Leia mais »
Débitos que estão na mira da Receita são os relativos a 2016 Por meio de nota publicada em seu site, a Receita Federal comunicou a prorrogação do prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarem seus débitos tributários. A nova data-limite agora é 30 de setembro. Ainda de acordo com o informe, as dívidas que serão …
Mudança será feita com a transição para a versão simplificada Web MEI do eSocial Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham trabalhadores contratados passarão a prestar informações da folha de pagamento por meio da versão simplificada do eSocial, o Web MEI a partir de outubro. Com isso, o recolhimento da contribuição previdenciária e do Fundo de Garantia do …
MEI empregador fará recolhimentos por meio de DAE Leia mais »
Débitos inscritos na dívida ativa de até R$ 1 milhão podem ser parcelados até novembro Dia 25, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu mais uma possibilidade de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Desta vez, a medida destina-se a empresas que devem até R$ 1 milhão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …
PGFN lança edital para transação de débitos com FGTS Leia mais »
Norma estende a todas as empresas benefício antes restrito ao grupo 3 do eSocial Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.043/21, dia 13, a Receita Federal consolidou em uma única norma as regras de apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital …
Empresas sem fatos a informar estão dispensadas da EFD-Reinf Leia mais »
Convenções coletivas podem fixar data mais favorável ao trabalhador para pagamento Segundo a legislação, os salários têm de ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, a menos que outra data mais benéfica para os trabalhadores seja prevista na convenção coletiva da categoria. A contagem de dias úteis inclui o sábado, …
Contratação desses profissionais é obrigatória para empresas com mais de 100 empregados Há 30 anos, a Lei nº 8.213/91 determinou que toda empresa com mais de 100 empregados tem de preencher uma parcela de seus postos de trabalho com Pessoas com Deficiência (PCDs). Esta exigência vale para quaisquer pessoas jurídicas que admitam trabalhadores como empregados, …
Quais empresas precisam contratar pessoas com deficiência Leia mais »
Valores relativos a tributos do Simples não quitados serão encaminhados para cobrança judicial a partir de setembro Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar um ou mais DAS (o carnê do MEI) têm até dia 31 para quitar os tributos em atraso ou parcelá-los em, no máximo, 60 meses, com parcelas não inferiores a R$ …
MEIs precisam quitar pendências até o fim do mês Leia mais »
