É a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras Por meio da Portaria nº 232/24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23. A norma determina que o trabalho no comércio em feriados esteja previsto em convenção coletiva. Publicada em novembro, a …
Restrições ao trabalho do comércio em feriados ficam para junho Leia mais »
Quem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, dia 9, o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma de comunicação entre a fiscalização trabalhista e os empregadores. Além de comunicados, notificações e apresentação de documentos, o sistema abrigará o Livro de …
Relatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados Empresas com mais de 100 empregados têm até o próximo dia 29 para apresentar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste ano. Instituído pela Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (nº 14.611/23), o documento …
Empresas têm de enviar informações sobre salários até dia 29 Leia mais »
Bônus anual de até R$ 7.640,80 fica isento Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.174/24, publicada dia 16, a Receita Federal atualizou as tabelas progressivas anual e mensal do imposto de renda, segundo o estipulado pela Medida Provisória nº 1.206/24. A IN também traz a nova tabela de retenção na fonte dos valores pagos por Participação nos …
Receita atualiza tabela do IR incidente sobre PLR Leia mais »
Na nova tabela progressiva mensal, rendimentos até R$ 2.259,20 ficam isentos Com a publicação da Medida Provisória nº 1.206/24, dia 6, o governo corrigiu a tabela do imposto de renda válida a partir de fevereiro deste ano. Veja como ficam as faixas de rendimentos, as alíquotas e as parcelas a deduzir: Até R$ 2.259,20: isento …
Ferramenta oferece diagnóstico, capacitação e informatização para micro, pequenas e médias indústrias Desde o dia 31, micro, pequenas e médias indústrias podem se inscrever gratuitamente na plataforma Brasil Mais Produtivo, que visa auxiliar esses negócios a se tornarem mais produtivos e competitivos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pretende oferecer cursos, treinamentos …
Ferramenta de comunicação será de uso obrigatório para os empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem editando normas para disciplinar o funcionamento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se de um canal de comunicação previsto no art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, a exemplo de seus similares na esfera tributária, …
MTE regulamenta o Domicílio Eletrônico Trabalhista Leia mais »
Comprovante pode ser apresentado no formato impresso ou digital Documento indispensável para a elaboração da declaração do imposto de renda anual, o informe de rendimentos têm de ser entregue a toda pessoa física que recebeu rendimentos com imposto de renda retido na fonte no ano anterior. Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da …
Informe de rendimentos tem de ser entregue até dia 29 Leia mais »
Valores corrigidos são válidos desde 1º de janeiro Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda corrigiram os valores da tabela de contribuição previdenciária que será aplicada aos salários de empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos a partir de 1º de janeiro. Conheça as novas faixas de salário de contribuição, divulgadas dia 12 por …
Confira a nova tabela de contribuição previdenciária Leia mais »
Prazo de adesão vai até 30 de abril Por meio do Edital nº 1/24, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, dia 8, novas opções para transação de débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, cada qual com critérios específicos para adesão. A transação por adesão de débitos de até R$ 45 milhões implica pagamento de …
PGFN abre novas modalidades de transação tributária Leia mais »
