Financiamento agora pode ser obtido por MEIs e empresas de médio porte
Do último dia 25 até o fim de 2024, micro, pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões e microempreendedores individuais (MEIs) podem obter empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) para organizar o caixa ou investir no crescimento.
Assim como no ano passado, a empresa pode financiar até 30% do faturamento apurado em 2019 ou, no caso de negócios com menos de um ano, 30% da média de receita bruta mensal ou até 50% do capital social.
A taxa de juros máxima continua sendo a do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 6%, ou seja, algo em torno de 19,25% ao ano. Apesar dos constantes aumento da Selic (passou de 4,25% para 13,25% nos últimos 12 meses), os juros do programa continuam menores do que os de outras linhas de crédito. Conforme estudo feito pelo Sebrae, em 2020, a média de juros era de 28,6% para pequenas empresas e de cerca de 38,5% para microempresas e MEIs.
Empresas têm até 48 meses, incluindo o período de carência, para pagar o empréstimo: o pagamento das 37 parcelas mensais começa a ser feito apenas 11 meses depois da concessão do crédito. Outra exigência do programa é que número de empregados seja mantido por, pelo menos, 60 dias depois do recebimento da quantia financiada.
O Pronampe é operado por meio de bancos credenciados. Como, no entanto, o limite de crédito depende do faturamento declarado, a empresa interessada em obter o empréstimo precisa autorizar a Receita Federal a compartilhar alguns dados com a instituição bancária. Saiba mais a esse respeito aqui.