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Novo decreto também inclui revisão das regras de incidência do imposto sobre seguros Como antecipado, o governo alterou o Decreto nº 12.466/25, que aumentava o Imposto

Norma limita compensação tributária baseada em documento de arrecadação inexistente ou em crédito sem relação com a atividade econômica   Dia 11, o governo publicou

Norma exige negociação prévia com sindicatos para funcionamento do comércio aos domingos e feriados Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou

STJ também decidiu que optantes pelo Simples não têm direito ao benefício   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, dia 11, a exigência

Novos valores vigoram desde 11 de junho Com a publicação da Lei nº 16.311/25, o governo do Rio Grande do Sul atualizou os valores dos

Além da modalidade condicionada à capacidade de pagamento, negociação contempla débitos de pequeno valor, garantidos e considerados irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou

Imposto passou a incidir sobre planos com aportes acima de R$ 50 mil por mês   Por meio da Portaria Normativa nº 1.215/25, publicada dia 4,

Contribuintes têm cinco anos, contados da data do trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito, para usar créditos tributários Por unanimidade, a 2ª

Decisão do STF tem repercussão geral Em julgamento encerrado dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição para o Programa de Integração

Novo piso, de R$ 1.804, vale a partir de julho   A partir de 1º de julho, o valor do mínimo paulista passa a ser de

Dois itens tiveram o aumento revogado no dia seguinte devido à reação do mercado Dia 22, o governo publicou o Decreto nº 12.466/25, aumentando o Imposto

Prorrogação para 2026 já havia sido divulgada pelo Ministério Confirmando nota divulgada em seu site em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou a