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Descontos são reservados aos débitos de pequeno valor e aos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação Por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/24,

Decisão deve considerar rendimentos tributáveis, bens e despesas dedutíveis do dependente A inclusão de dependentes na declaração do imposto de renda precisa observar alguns critérios,

Decisão também se aplica a seguradas especiais e contribuintes facultativas da Previdência Em julgamento realizado dia 21, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inválida

Novos valores são retroativos a 1º de janeiro Com a publicação da Lei Complementar nº 857/24, dia 22, o governo de Santa Catarina divulgou os

CPF de quem recebe a pensão precisa ser informado As regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024, referente ao

Contribuintes podem atualizar ativos no exterior até 31 de maio A Receita Federal definiu os procedimentos para a tributação da renda obtida por pessoas físicas

Falta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações Desde 14 de março, a Receita Federal vem alertando empregadores domésticos sobre débitos referentes a contribuições previdenciárias.

Declaração que deveria ser apresentada pela última vez este ano ganhou sobrevida Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.181/24, a Receita Federal adiou o fim

Em mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos Dia 13, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares Em julgamento realizado dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou devida a licença-maternidade

Programa Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia   A partir do próximo dia 15, os brasileiros começam a prestar contas à Receita Federal. 

Adiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério do Trabalho e Emprego