Notícias

Com a medida, empresas precisam revisar e, talvez, ajustar essa cláusula em seus contratos Cláusulas que definem o foro para resolução de disputas judiciais relacionadas

Receita Federal define critérios para empresas do setor de eventos usufruírem imposto zerado A partir do próximo dia 3 e até 2 de agosto, as

Entrada em vigor de norma que exige negociação prévia com sindicatos é prorrogada pela terceira vez O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente a

Medida viabiliza acordo entre Legislativo e Executivo sobre contribuição previdenciária de 17 setores econômicos   A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Cristiano

Pedidos de adesão podem ser feitos até 30 de agosto Por meio do Edital nº 2/24, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova transação

Negociação destina-se a débitos em discussão nas esferas administrativa ou judicial Empresas que discutem administrativa ou judicialmente débitos tributários por terem utilizado incentivos fiscais concedidos

Programa possibilita a renegociação de dívidas de MEIs e MPEs   Desde o dia 13, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) podem

Receita Federal estima receber cerca de 18 milhões de declarações nesse período A data-limite para apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Executivo comprometeu-se com o Congresso a sancionar integralmente o projeto Dia 30, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/24, restabelecendo, com

Acordo determina o fim gradativo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta Governo e o Congresso Nacional conseguiram chegar a um consenso sobre a desoneração

Estimativa do Ministério da Fazenda é que alíquota média do imposto seja de 26,5% O governo apresentou, dia 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP)