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Norma que determina o reajuste foi publicada no último dia 1º, mas seus efeitos retroagem a janeiro

Índice de correção é o mesmo aplicado ao mínimo nacional: 1,81%

Sistema gera mensagem indicando pendência, mas não impede a validação

Relação identifica trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial

Norma ainda institui outras sanções para o contribuinte que não negociar seus débitos

Dação de bens imóveis pode ser utilizada para pagamento dívida ativa

Declaração substitui a GFIP e a DCTF relativa à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Instituições financeiras decidem sobre a oferta do serviço aos empreendedores

Documento é essencial para a elaboração do imposto de renda da pessoa física

Multa mínima por atraso na entrega da declaração varia de R$ 200 a R$ 500

Suspensão ou manutenção do expediente nos dias de folia depende de vários fatores

Microempreendedores individuais terão o CNPJ bloqueado por 95 dias antes da exclusão definitiva