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Norma também reduz, a partir de agosto de 2018, a contribuição do empregador rural pessoa física

Dados de exame toxicológico de motoristas profissionais serão exigidos a partir de 13 de setembro

Até 6 de agosto, só empresas de Tecnologia da Informação têm acesso ao sistema

Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição,
ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela Receita Federal

Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte

Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz,
mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem aprovação

Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro

Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar

Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro

Norma amplia carência para recebimento de benefícios para segurados
que retornam ao Regime Geral da Previdência Social

Novo texto explicita a possibilidade de o MEI parcelar dívidas tributárias

Órgão alerta para rescisão sem notificação ao contribuinte, caso seja identificada inadimplência